26/02/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de GRACE MARJORIE DE ARAUJO SANTOS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de GRACE MARJORIE DE ARAUJO SANTOS em 17/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ONITEL SERVICOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GRACE MARJORIE DE ARAUJO SANTOS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:03

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 15:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0726509-55.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRACE MARJORIE DE ARAUJO SANTOS REQUERIDO: NATURA COSMETICOS S/A SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta GRACE MARJORIE DE ARAUJO SANTOS em face de NATURA COSMETICOS S/A, partes qualificadas nos autos, proposta sob o fundamento de falha na prestação de serviços de marcenaria.

Conforme petição de id. 224211482 a parte autora requereu o arquivamento do feito, considerando que houve o cumprimento da obrigação de fazer discutida nos presentes autos. É o relatório do necessário, porquanto dispensável, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A renúncia ocorre no momento em que, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo (artigo 487, inciso III, alínea “c” do CPC).

Ressalte-se que a renúncia não depende de anuência da parte contrária, bem como pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença, exceto se o direito material não admitir renúncia em razão da natureza jurídica da relação processual existente entre as partes, o que não é o verificado no presente caso.

Diante do exposto, homologo o pedido de renúncia do autor ao direito do material versado nos autos e, por consequência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “c” c/c art 488, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/01/2025 13:00

Recebidos os autos
31/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:00

Homologada renúncia pelo autor
31/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:37

Recebidos os autos
29/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:37

Deferido o pedido de GRACE MARJORIE DE ARAUJO SANTOS - CPF: *19.***.*77-80 (REQUERENTE).
29/01/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:33

Recebidos os autos
29/01/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
29/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:25

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 13:22

Recebidos os autos
10/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:22

Outras decisões
09/01/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:23

Recebidos os autos
16/12/2024 18:23

Outras decisões
14/12/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:28

Juntada de Petição de intimação
13/12/2024 18:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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