07/03/2025 20:00

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:41

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZIANIA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702755-13.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: FRANCISCO RODRIGUES SILVA, MUNICIPIO DE LUZIANIA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em razão de decisão proferida nos autos de origem, nos quais foi proferida sentença adentrando no mérito da demanda, a teor do que dispõe o art. 487 do CPC.

A marcha processual deve ser imediatamente interrompida, sem incursão no mérito, haja vista a ausência de interesse recursal, que é determinando pela presença do binômio utilidade/necessidade, que somente se concretizam quando postulados por meio da via processual adequada aos seus fins.

A jurisprudência das Turmas Recursais se firmou no sentido de que o Agravo de Instrumento fica prejudicado com a superveniente prolação de sentença, pois tal situação afasta o interesse em relação à decisão sobre que é objeto do recurso.

Assim, resta evidente a perda do objeto quanto a toda extensão dos pedidos formulados nestes autos.

Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente Recurso de Agravo pela perda superveniente do seu objeto, no artigo 11, inciso XV do artigo do RITRJE deste Tribunal, e NEGO-LHE SEGUIMENTO.

Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
31/01/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:35

Recebidos os autos
31/01/2025 13:35

Prejudicado o recurso FRANCISCO RODRIGUES SILVA - CPF: *28.***.*19-93 (AGRAVADO)
30/01/2025 17:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
30/01/2025 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
30/01/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:09

Recebidos os autos
18/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/12/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/12/2024 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 14/12/2024.
17/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 05:57

Juntada de entregue (ecarta)
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:51

Recebidos os autos
13/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/11/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
13/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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