03/06/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:05

Transitado em Julgado em 29/05/2025
03/06/2025 03:24

Decorrido prazo de LUZIA LAVENDOWSKI LAZZARI ALVES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:12

Recebidos os autos
29/05/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:25

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0704243-67.2016.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: LUZIA LAVENDOWSKI LAZZARI ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará eletrônico anteriormente expedido no presente processo foi rejeitado pela instituição bancária, considerando as seguintes razões: Brasília - DF, 23 de maio de 2025 19:18:45.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
26/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 17:46

Recebidos os autos
26/05/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:46

Recebidos os autos
18/03/2025 19:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
14/03/2025 15:55

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:37

Recebidos os autos
18/02/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/02/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704243-67.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUZIA LAVENDOWSKI LAZZARI ALVES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não obstante os argumentos apresentados pela parte autora de que atendia alunos com necessidades especiais, a declaração ID n. 2014446 não comprova que a carga horária era, em sua integralidade, exclusivamente para atendimento a alunos com necessidade especiais.

Sendo assim, mantenho a decisão de suspensão do feito, tendo em vista que o julgamento, assim como o do IRDR nº 2016002021967-8, dependem do resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017002021004-9.

I.

BRASÍLIA, DF, 3 de fevereiro de 2025 20:15:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/02/2025 16:24

Recebidos os autos
04/02/2025 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 16:54

Recebidos os autos
12/06/2020 13:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2020 15:12

Juntada de Certidão
10/06/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/05/2020 04:02

Processo Desarquivado
26/05/2020 13:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2017 17:23

Arquivado Provisoramente
05/05/2017 16:10

Expedição de Ofício.
05/05/2017 04:01

Processo Desarquivado
22/02/2017 08:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2017 08:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2017 14:23

Juntada de Certidão
10/02/2017 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2017 23:59:59.
31/01/2017 21:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2016 00:17

Publicado Certidão em 19/12/2016.
16/12/2016 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2016 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2016 16:41

Recebidos os autos
15/12/2016 16:32

Juntada de Certidão
06/12/2016 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2016 14:10

Juntada de Certidão
29/11/2016 19:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2016 22:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2016 22:45

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
08/11/2016 15:30

Baixa Definitiva
08/11/2016 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 14:00

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)
27/07/2016 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2016 00:00

Publicado Despacho em 15/07/2016.
14/07/2016 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2016 01:30

Decorrido prazo de LUZIA LAVENDOWSKI LAZZARI ALVES em 11/07/2016 23:59:59.
08/07/2016 16:32

Recebidos os autos
08/07/2016 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2016 13:07

Conclusos para decisão
29/06/2016 00:05

Publicado Sentença em 29/06/2016.
29/06/2016 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2016 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2016 15:10

Recebidos os autos
24/06/2016 15:10

Julgado procedente o pedido
23/06/2016 16:25

Conclusos para julgamento
23/06/2016 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU) em 15/06/2016.
16/06/2016 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2016 23:59:59.
03/05/2016 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2016 09:44

Juntada de Certidão
28/04/2016 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2016 23:59:59.
04/03/2016 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2016 11:18

Recebidos os autos
04/03/2016 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 17:28

Conclusos para despacho
03/03/2016 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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