TJDFT - 0711019-72.2019.8.07.0018

03/03/2023 13:44

Baixa Definitiva

03/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.

03/03/2023 13:42

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

01/12/2022 00:06

Publicado Ementa em 01/12/2022.

01/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

29/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022 17:55

Conhecido o recurso de ELIAS RAIMUNDO DE LIMA - CPF: *23.***.*54-00 (APELANTE) e provido

11/11/2022 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022 18:53

Recebidos os autos

13/07/2022 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/07/2022 14:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/07/2022 11:15

Recebidos os autos

07/07/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.

28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO DE LIMA em 27/06/2022 23:59:59.

17/06/2022 08:34

Publicado Despacho em 17/06/2022.

16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

14/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022 11:02

Recebidos os autos

12/06/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022 11:02

Recebidos os autos

12/06/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2022 17:09

Recebidos os autos

07/06/2022 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2022 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/06/2022 14:00

Recebidos os autos

07/06/2022 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/06/2022 13:59

Juntada de Certidão

03/12/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO DE LIMA em 04/11/2021 23:59:59.

08/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

06/10/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021 15:19

Recebidos os autos

06/10/2021 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/10/2021 15:19

Recebidos os autos

06/10/2021 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/10/2021 15:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

06/10/2021 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2021 13:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/10/2021 13:31

Recebidos os autos

06/10/2021 13:31

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/10/2021 13:29

Juntada de Certidão

28/07/2021 14:27

Juntada de Certidão

18/06/2021 14:21

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

18/06/2021 14:21

Juntada de Certidão

11/06/2021 11:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

11/06/2021 11:34

Juntada de Certidão

11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

27/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO DE LIMA em 26/05/2021 23:59:59.

19/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

17/05/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 15:36

Juntada de Certidão

14/05/2021 17:45

Recebidos os autos

14/05/2021 17:45

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021 17:45

Recebidos os autos

14/05/2021 17:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021 17:45

Defiro

14/05/2021 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2021 11:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2021 08:25

Recebidos os autos

14/05/2021 08:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

13/05/2021 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 15:56

Juntada de Certidão

18/03/2021 14:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

17/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2021 23:59:59.

25/02/2021 02:17

Decorrido prazo de ELIAS RAIMUNDO DE LIMA em 24/02/2021 23:59:59.

11/02/2021 17:36

Juntada de Petição de recurso especial

29/01/2021 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2021.

29/01/2021 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2021.

28/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

19/01/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 15:35

Recebidos os autos

18/01/2021 16:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e ELIAS RAIMUNDO DE LIMA - CPF: *23.***.*54-00 (EMBARGANTE) e não-provido

18/01/2021 16:14

Cancelada a movimentação processual

03/12/2020 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.

20/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2020 18:31

Recebidos os autos

30/09/2020 15:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/09/2020 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

16/09/2020 15:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2020 17:41

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/09/2020 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2020 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2020.

02/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020 15:04

Recebidos os autos

27/08/2020 15:52

Julgado procedente o pedido

27/08/2020 13:55

Deliberado em Sessão - julgado

15/07/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020 16:31

Incluído em pauta para 19/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

13/07/2020 21:18

Recebidos os autos

13/07/2020 20:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/04/2020 21:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

27/04/2020 21:37

Recebidos os autos

27/04/2020 21:37

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

24/04/2020 19:15

Recebidos os autos

24/04/2020 19:15

Distribuído por sorteio