03/09/2024 06:19

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 06:19

Expedição de Certidão.
01/09/2024 23:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 18:37

Recebidos os autos
27/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/08/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 03:59

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
19/04/2024 19:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:00

Recebidos os autos
08/04/2024 12:00

Outras decisões
01/04/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001990-65.2016.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA EXECUTADO: ANDERSSON NEVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora a consulta ao sistema SREI - Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis, no intento de buscar informações de bens imóveis em nome da devedora, em âmbito nacional.

O sistema SREI, é acessado pelo endereço eletrônico e destina-se à busca de imóveis registrados em nome do devedor e é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Ademais, conforme já frisado, o dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito.

Nesse sentido é o entendimento do Eg.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

CONSULTAS AOS SISTEMAS CNIB E SREI.

POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL PELO CREDOR.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Deve ser mantido o indeferimento do pedido formulado pelo credor de acesso aos sistemas CNIB e SREI pelo Juízo em que se processa o cumprimento de sentença.

Isso porque as referidas providências não dependem de determinação judicial e podem ser satisfeitas por meio de consulta realizada em cartórios, após o pagamento dos devidos emolumentos pelo requerente. 2 - Não se verificando que o credor tenta envidado todos os esforços necessários para a localização dos bens do devedor passíveis de penhora, é descabido se falar em ausência de observância do princípio da cooperação pelo Poder Judiciário por conta do indeferimento do pedido de acesso aos sistemas SREI e CNIB.

Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão 1396501, 07335028220218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 2/2/2022, publicado no DJE: 15/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, não cabe ao Judiciário ser compelido a suportar um ônus que cabe ao credor no sentido de engendrar esforços para indicar bens dos devedores passíveis de penhora.

Pelo exposto, INDEFIRO o pleito.

FACULTO à parte exequente a indicação de bens penhoráveis ou providências outras que reputar pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio, o curso do feito será suspenso, observados os parâmetros inscritos no art. 921, § 3º, do CPC.

I.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 14:33

Recebidos os autos
26/02/2024 14:33

Indeferido o pedido de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA - CPF: *23.***.*97-17 (EXEQUENTE)
09/02/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001990-65.2016.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA EXECUTADO: ANDERSSON NEVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a expedição de novo mandado de penhora e avalição do bem, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, placa JJI2403, ano 2011/2012, cuja restrição permanece desde o ano de 201 (anexo).

Realizadas outras pesquisas de bens em nome do executado, nada foi encontrado, além do bem acima mencionado.

O exequente suspeita que houve ocultação do bem na época que deferida a avalição, ID 75138906, já que o bem até a data atual permanece em nome do executado.

Ocorre que a suspeita única e exclusivamente baseada no fato do bem ainda constar em nome do executado não é suficiente, pois são muitos os casos de em que a pessoa vende o bem e o comprador não toma as providências necessárias para a transferência do bem, nem o antigo dono comunica/comprova a alienação ao Detran.

Dessa forma, para prosseguir com avaliação do bem, é imprescindível a demonstração pelo exequente de que o veículo encontra-se com o executado, devendo indicar o local onde o bem possa ser encontrado, no prazo de 5 dias.

Não haverá dilação de prazo, diante da advertência dada na decisão de ID 167379205, no tocante ao retorno dos autos ao arquivo.

Ademais, fica também advertido que a expedição de nova mandado de penhora e avaliação dependerá do recolhimento das custas da diligência pelo exequente.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 18:28

Recebidos os autos
30/01/2024 18:28

Outras decisões
24/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:22

Recebidos os autos
13/12/2023 15:22

Indeferido o pedido de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA - CPF: *23.***.*97-17 (EXEQUENTE)
05/12/2023 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:47

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2023 10:53

Recebidos os autos
20/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:53

Deferido o pedido de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA - CPF: *23.***.*97-17 (EXEQUENTE).
08/11/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:10

Expedição de Alvará.
23/10/2023 16:10

Expedição de Alvará.
11/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001990-65.2016.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA EXECUTADO: ANDERSSON NEVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se impugnação à penhora apresentada pela executado ANDERSSON NEVES DOS SANTOS em que se alega que foram efetivadas constrições judiciais através do sistema SISBAJUD em suas contas bancárias, sendo que o bloqueio atingiu verba de natureza salarial e, portanto impenhorável por força legal.

Intimado a apresentar sua resposta à impugnação, o exequente rebateu as teses da defesa, aduzindo a possibilidade de penhora. É o relato.

Decido.

Pois bem, conforme art. 833 do CPC são impenhoráveis, dentre outros, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (inciso IV).

In caso, os extratos anexados pelo executado dão conta de que os valores bloqueados nas contas do banco DIGIO e PAGBANK decorrem de bolsa de estágio e de seu trabalho como motorista da Uber - vide IDs. 168167596, 168167600 e 168262865.

Portanto, tais verbas deverão retornar ao seu patrimônio, pois salvaguardadas pelo manto da impenhorabilidade, no valor total de R$ 1.400,99 (mil e quatrocentos reais e noventa e nove centavos).

Com relação aos bloqueios realizados nas contas do banco INTER no valor de R$ 124,83 e banco VOTORANTIM no valor de R$ 12,55, não houve impugnação, portanto, converto em penhora.

Assim, ACOLHO a impugnação à penhora para determinar a liberação do valor de R$ 1.400,99 (mil e quatrocentos reais e noventa e nove centavos).

O remanescente deverá ser revertido em favor do credor.

Expeçam-se, desde logo, os respectivos alvarás.

Faculto a indicação de conta bancária para fins de depósito.

Deverá a parte exequente apresentar a planilha respectiva e indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão pelo rito do art. 921.

Fica, desde já, indeferida a pesquisa SISBAJUD nas contas da executada/impugnante, de modo a evitar a ocorrência da mesma situação ora analisada.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 20:18

Recebidos os autos
19/09/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:18

Deferido o pedido de ANDERSSON NEVES DOS SANTOS - CPF: *25.***.*60-70 (EXECUTADO).
30/08/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:43

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0001990-65.2016.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA EXECUTADO: ANDERSSON NEVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos pesquisa/resultado SISBAJUD.

Certifico que foi localizado saldo positivo, razão pela qual efetuei a transferência do valor para uma conta judicial à disposição deste Juízo (via Banco BRB), conforme anexo.

Intime-se a parte requerente para ciência e manifestação.

Prazo de 05 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:41

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0001990-65.2016.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA EXECUTADO: ANDERSSON NEVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a constrição de ativos financeiros, no valor de R$ 75.722,66 (setenta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos) em contas bancárias de titularidade da parte executada, através do Sistema SISBAJUD, autorizada a reiteração automática da ordem , considerando que a última tentativa se deu em 14/07/2017 (ID 37622970).

Aguarde-se o resultado.

Sendo infrutífero, tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 89353692.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 09:01

Recebidos os autos
03/08/2023 09:01

Deferido o pedido de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA - CPF: *23.***.*97-17 (EXEQUENTE).
01/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2023 04:13

Processo Desarquivado
31/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 13:18

Arquivado Provisoramente
25/04/2022 13:18

Juntada de Certidão
12/04/2022 19:03

Recebidos os autos
12/04/2022 19:03

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/04/2022 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2021 14:48

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:27

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 15:07

Recebidos os autos
20/04/2021 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 21:46

Recebidos os autos
23/02/2021 21:46

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 21:08

Recebidos os autos
15/12/2020 21:08

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2020 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/12/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 03:03

Publicado Certidão em 16/11/2020.
14/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
12/11/2020 14:57

Juntada de Certidão
21/10/2020 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 13:08

Recebidos os autos
15/10/2020 13:08

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2020 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 11:24

Recebidos os autos
29/09/2020 11:24

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/09/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 27/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 11:33

Recebidos os autos
16/08/2020 14:19

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 11:26

Recebidos os autos
24/07/2020 18:50

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 14:30

Juntada de Certidão
22/07/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/07/2020 16:05

Juntada de Certidão
15/07/2020 14:47

Expedição de Termo.
13/07/2020 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2020 19:02

Expedição de Mandado.
14/05/2020 19:02

Expedição de Mandado.
14/05/2020 19:01

Expedição de Mandado.
23/03/2020 13:51

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 18/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:29

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 12:06

Recebidos os autos
29/02/2020 13:12

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 20:47

Publicado Decisão em 06/02/2020.
06/02/2020 14:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 11:04

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 19:22

Recebidos os autos
03/02/2020 13:54

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2020 11:56

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/01/2020 19:27

Juntada de Certidão
22/01/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2019 05:37

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2019 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 11:45

Recebidos os autos
25/11/2019 11:45

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/11/2019 15:46

Expedição de Mandado.
04/11/2019 15:46

Juntada de mandado
07/08/2019 11:36

Recebidos os autos
07/08/2019 11:36

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2019 19:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BICALHO DA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 16:06

Juntada de Certidão
15/07/2019 05:20

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/07/2019 12:46

Expedição de Certidão.
11/07/2019 12:46

Juntada de Certidão
09/07/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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