11/03/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:09

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Processo : 0702278-87.2025.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de conflito de competência promovido pelo Juízo da 2ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA em face do Juízo da 11ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA.

Em 31/01/2025, o Juízo do suscitado fora designado para as medidas urgentes, momento em que lhe foram requeridas as informações.

Em atenção à solicitação, o Juízo do suscitado se manifestou nos autos (id. 68537173) reconhecendo a competência para processar e julgar o feito, haja vista o equívoco no declínio da competência, uma vez que a competência relativa já se encontrava prorrogada, atraindo a ocorrência de preclusão pro judicato.

Destarte, pressupondo a divergência de opiniões entre juízos sobre a competência em determinado feito, nos termos do art. 66 do CPC, resta evidenciada a perda do objeto no incidente quando um deles reconhece sua competência para o processamento e julgamento.

Ante o exposto, não conheço do conflito de competência, com fulcro no art. 932, VIII, do CPC e no art. 87, XIII, do RITJDFT, por estar prejudicado, diante da perda superveniente do objeto.

Comuniquem-se e intimem-se.

Arquivem-se estes autos oportunamente, com as cautelas de estilo.

Brasília – DF, 25 de fevereiro de 2025.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
26/02/2025 12:59

Expedição de Ofício.
26/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:26

Recebidos os autos
25/02/2025 19:26

Prejudicado o recurso BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (INTERESSADO), GEREMIAS RODRIGUES VALENCA - CPF: *84.***.*62-68 (INTERESSADO), JUIZO DA DECIMA PRIMEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA (SUSCITADO), JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA (SUSC
17/02/2025 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/02/2025 17:39

Juntada de Ofício
05/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:16

Expedição de Ofício.
31/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:03

Recebidos os autos
31/01/2025 18:03

Determinada Requisição de Informações
29/01/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/01/2025 08:18

Recebidos os autos
29/01/2025 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
28/01/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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