13/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:44

Recebidos os autos
10/09/2025 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2025 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:36

Recebidos os autos
17/06/2025 10:36

Outras decisões
11/06/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:45

Recebidos os autos
14/05/2025 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ADEIDES LIMA DE MACEDO em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2025 14:14

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:58

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707457-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADEIDES LIMA DE MACEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
05/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:00

Recebidos os autos
04/02/2025 19:00

Outras decisões
28/01/2025 21:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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