25/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:47

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 14:59

Recebidos os autos
10/06/2025 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/06/2025 14:19

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 03:36

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DALMEIDA FRANCA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:14

Recebidos os autos
20/05/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/03/2025 11:34

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:56

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0815537-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO PEREIRA DALMEIDA FRANCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
05/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:01

Recebidos os autos
04/02/2025 19:01

Outras decisões
30/01/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
10/01/2025 14:58

Recebidos os autos
10/01/2025 14:57

Determinada a emenda à inicial
03/01/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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