30/07/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:51

Recebidos os autos
24/07/2025 16:51

Determinado o arquivamento definitivo
24/07/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:40

Recebidos os autos
08/07/2025 14:40

Outras decisões
08/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/07/2025 13:30

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de GABRIEL HUDSON DE OLIVEIRA LIMA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
12/06/2025 17:40

Recebidos os autos
12/06/2025 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/05/2025 16:19

Recebidos os autos
22/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:42

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 18:27

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/05/2025 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2025 02:21

Recebidos os autos
04/05/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:27

Recebidos os autos
10/04/2025 15:27

Recebida a emenda à inicial
10/04/2025 15:27

Outras decisões
09/04/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
08/04/2025 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703130-02.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL HUDSON DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se a parte autora para que emende sua inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando com documento idôneo possuir residência nesta Circunscrição, em seu nome, com vista a permitir a análise da competência territorial do Juízo, sobretudo porque existem documentos nos autos que indicam que o autor reside, na verdade, em Portugal e não nesta Circunscrição.

Deverá, ainda, em nova inicial, esclarecer precisamente as datas e horários dos voos adquiridos e remarcados, delineando os horários previstos para chegada, os atrasos sofridos e o dia e horário em que findou sua viagem, delineando, ainda, de forma discriminada, no que consistiu os prejuízos vindicados, juntando os respectivos comprovantes.

Ademais, conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
12/03/2025 18:41

Recebidos os autos
12/03/2025 18:41

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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