06/03/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:39

Recebidos os autos
28/02/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
27/02/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 18:40

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 20:46

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:46

Recebidos os autos
20/02/2025 15:46

Indeferido o pedido de CARMITA BRUGNARA CHELOTTI - CPF: *25.***.*36-49 (AUTOR)
17/02/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:05

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 16:33

Recebidos os autos
30/01/2025 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/01/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:33

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744378-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMITA BRUGNARA CHELOTTI REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento que se desenvolveria entre as partes epigrafadas.

Por meio das decisões de IDs 214421398/217579249/220013600, determinou-se à parte requerente que apresentasse extrato analítico que evidenciasse a data dos saques dos valores vinculados à sua conta PASEP, documento essencial para o seguimento do feito, uma vez que o documento de ID 214340685 não atendida à finalidade.

A parte limitou-se a promover a juntada do mesmo documento constante dos autos.

No entanto, como explanado na decisão de ID 220013600, o documento anexado não se revela suficiente, eis que não indica a data dos saques dos valores vinculados à conta PASEP da requerente, nem a movimentação da referida conta.

Chama a atenção do Juízo que, no decorrer da petição inicial, a própria parte afirma ter sido surpreendida com o saldo abaixo do esperado e que, na análise dos extratos analíticos, identificou lacunas e inconsistências a serem reparadas, bem como apresentou planilha com a apuração da diferença atualizando os valores até o ano de 1997 (ID 214340687), de onde se presume que a parte teve acesso aos documentos.

Ressalto que se trata de documento essencial, que deve instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), mormente considerando a causa de pedir apresentada. À míngua da anexação do documento indicado, a petição inicial deve ser indeferida, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas, se houver, pela requerente.

Sem condenação em honorários, ante a ausência de contraditório.

Interposto recurso de Apelação, retornem os autos conclusos para os fins do art. 331, “caput”, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/01/2025 19:31

Recebidos os autos
17/01/2025 19:31

Indeferida a petição inicial
16/01/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 15:32

Recebidos os autos
06/12/2024 15:32

Outras decisões
03/12/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:12

Recebidos os autos
13/11/2024 14:12

Outras decisões
13/11/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
12/11/2024 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:45

Recebidos os autos
18/10/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/10/2024 04:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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