16/09/2025 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal.
20/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:02

Recebidos os autos
15/08/2025 18:02

Declarada incompetência
07/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 18:54

Recebidos os autos
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2025 13:12

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:50

Recebidos os autos
28/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:50

Outras decisões
08/04/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/04/2025 09:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702002-02.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALTER ALVES DE LUCEDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO No sistema dos Juizados não se pode proferir sentença ilíquida seja pelo que expressamente dispõe o art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95, seja pelo sistema de pagamento instituído pela Lei 12.153/09, que prevê que será feito após o trânsito em julgado da sentença, a revelar a inexistência de liquidação.

Assim, faculto à parte autora que, no prazo de 15 dias, informe o valor pretendido, apresente planilha de cálculo e, se o caso, modifique o valor da causa, sob pena de extinção desse pedido sem exame do mérito.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/03/2025 19:25

Recebidos os autos
17/03/2025 19:25

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2025 17:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/03/2025 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 16:18

Recebidos os autos
06/03/2025 16:18

Declarada incompetência
06/03/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/03/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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