29/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:01

Recebidos os autos
25/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:20

Expedição de Carta.
23/06/2025 08:11

Recebidos os autos
23/06/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/06/2025 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:55

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 08:15, Vara Criminal do Itapoã.
12/06/2025 08:16

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 08:15, Vara Criminal do Itapoã.
12/06/2025 08:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
10/06/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual
10/06/2025 17:46

Desentranhado o documento
10/06/2025 17:10

Juntada de ata
10/06/2025 16:06

Juntada de ata
10/06/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:03

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:28

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 15:43

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:36

Expedição de Mandado.
20/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:49

Recebidos os autos
25/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:22

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:21

Recebidos os autos
06/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
31/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0702210-11.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAUL VICTOR TONUSSI DECISÃO Denúncia regularmente recebida em decisão de id.199521638.

Citado pessoalmente (id.218777881), sobreveio resposta da defesa à acusação (id.220276379), postulando sua absolvição sumária, ante a existência de causa excludente de ilicitude do fato por ter o acusado agido em legítima defesa, repelindo injusta agressão.

Todavia, o reconhecimento da pretensa excludente exige aprofundado exame do meritum causae, com consequente necessidade de dilação probatória, não comportando, portanto, sua análise na presente fase procedimental; ressaltando-se que, no tocante ao recebimento da denúncia, prevalece o princípio in dubio pro societate, a fim de legitimar a regular e necessária apuração dos fatos.

Neste descortino, não evidenciada, ao menos nessa fase de sumária cognição, nenhuma das hipóteses elencadas no art.397 do Código de Processo Penal, indefiro a pretensa absolvição sumária.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Designe-se data para a realização de audiência de I.J.

Intimem-se.
17/01/2025 20:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 13:00, Vara Criminal do Itapoã.
17/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:45

Recebidos os autos
10/01/2025 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
29/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:42

Recebidos os autos
18/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/12/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:18

Expedição de Carta.
19/09/2024 12:43

Recebidos os autos
19/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
13/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:38

Recebidos os autos
23/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 11:47

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:55

Recebidos os autos
12/06/2024 07:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/06/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/06/2024 17:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/06/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:05

Recebidos os autos
03/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 21:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/05/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:34

Recebidos os autos
27/05/2024 21:34

Declarada incompetência
27/05/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/05/2024 11:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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