19/08/2025 22:27

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual
19/08/2025 16:18

Desentranhado o documento
19/08/2025 16:17

Desentranhado o documento
19/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:35

Processo Desarquivado
19/08/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 21:52

Recebidos os autos
15/08/2025 21:52

Determinado o arquivamento definitivo
12/08/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2025 05:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 05:26

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CESAR VINICIO RIBEIRO CORREA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:22

Recebidos os autos
25/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704183-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CESAR VINICIO RIBEIRO CORREA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:10:59.
25/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/04/2025 23:59.
13/04/2025 12:19

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 02:54

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 23:12

Recebidos os autos
28/03/2025 23:12

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 16:49

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 22:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 19:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0704183-79.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CESAR VINICIO RIBEIRO CORREA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, devidamente narrada e comprovada, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Embora seja compreensível que o processo cause angústia à parte autora e motive o desejo de uma rápida solução, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltadas à saúde, a medida deve ser indeferida, permanecendo à disposição da parte a possibilidade de ajuizar a demanda no Juízo Cível, pelo rito comum, onde a decisão poderá ser revista em grau recursal.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DEFIRO, todavia, a ANTECIPAÇÃO da audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
18/01/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
18/01/2025 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2025 12:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/01/2025 11:54

Recebidos os autos
18/01/2025 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 21:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2025 21:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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