13/09/2025 03:31

Decorrido prazo de JOANA FUSCO LOBO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:12

Recebidos os autos
02/09/2025 18:12

Outras decisões
26/08/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JOANA FUSCO LOBO em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 06:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JOANA FUSCO LOBO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:24

Juntada de Petição de especificação de provas
26/06/2025 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0707474-35.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOANA FUSCO LOBO REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQN 314 DECISÃO Chamo o feito à ordem.

A citação constitui ato processual essencial à validade do processo, sendo requisito indispensável para a formação da relação jurídico-processual e para o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, nos termos dos arts. 238 e 239 do Código de Processo Civil.

No caso em análise, verifica-se que o mandado de citação (ID 233574770) foi encaminhado a endereço incorreto, conforme atestado na certidão de ID 239646858.

Tal irregularidade comprometeu o direito do réu de apresentar defesa no momento oportuno, inviabilizando sua participação efetiva no processo e configurando cerceamento de defesa, o que enseja nulidade absoluta.

Diante disso, a fim de sanar a nulidade na formação da relação processual, determino a realização de nova citação da parte ré, para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na decisão de ID 229335346.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/06/2025 19:07

Recebidos os autos
23/06/2025 19:07

Outras decisões
17/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0707474-35.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOANA FUSCO LOBO REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQN 314 DECISÃO Verifico o esgotamento da fase postulatória.

Com o objetivo de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, faculto às partes a indicação de provas que entendam pertinentes, as quais deverão ser justificadas de forma específica e fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/06/2025 18:13

Recebidos os autos
12/06/2025 18:13

Outras decisões
02/06/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQN 314 em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOANA FUSCO LOBO em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:38

Recebidos os autos
10/04/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/04/2025 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/03/2025 03:24

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0707474-35.2025.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: JOANA FUSCO LOBO REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQN 314 DECISÃO Recebo a emenda à inicial substitutiva de ID 228766804.

Trata-se de ação de conhecimento com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora pretende que o condomínio réu, "imediatamente, paralise e/ou ordene a paralisação da obra embargada, com as devidas reconstituições, modificações e/ou demolições às expensas do mesmo e, ainda, que se abstenha de proceder ou ordenar qualquer obra que venha alterar a forma da fachada do Edifício, sob pena de multa diária em valor a ser arbitrado por este D.

Juízo, a qual sugere o valor, por dia de descumprimento, no importe de R$ 1.000,00 (Hum mil reais)".

Esclarece que, em 17/09/2024, foi realizada assembleia geral extraordinária do réu, para tratar sobre proposta de orçamento para complementação do projeto de reforma elétrica - obra iniciada 120 (cento e vinte) dias antes.

Sustenta que o aditivo da reforma foi orçado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a parte estrutural, complemento do fio, eletrodutos e o teto de gesso de cada andar.

Defende que o serviço de compras de feios, o teto de gesso e os cabos elétricos já estavam orçados no contrato original.

Argumenta, ainda, que o réu ignorou, ilegalmente, a determinação contida no item 5.8 do Memorial Descritivo e Justificativo do Projeto Elétrico.

Alega que a reforma está sendo conduzida sem um projeto e em desconsideração ao projeto original de elétrica do prédio, bem como que poderá comprometer a circulação do ar nos andares.

Assim, requer, em sede de tutela de urgência, a paralisação imediata da obra.

Decido.

Verifica-se que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifica-se que o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não restou preenchido, tendo em vista que, na verdade, impugna-se decisão tomada em assembleia realizada em setembro de 2024, isto é, quase cinco meses antes do ajuizamento da presente ação.

Por certo, a antiguidade da realização da assembleia é incompatível com a imediatidade do requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ademais, o exame das alegações autorais demanda exaurimento da cognição, com o exercício do contraditório e da ampla defesa, e a necessária instrução processual.

Isto posto, indefiro a antecipação de tutela pleiteada pela parte autora.

Com efeito, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/03/2025 17:56

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2025 15:50

Recebidos os autos
18/03/2025 15:50

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/03/2025 05:37

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:20

Recebidos os autos
07/03/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/02/2025 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0707474-35.2025.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: JOANA FUSCO LOBO DECISÃO Determino a emenda à inicial (art. 321 do CPC).

Isso porque não vislumbro empecilho para que a autora, desde já, apresente o pedido principal e formule pedido incidental de concessão de tutela de urgência.

Não há contemporaneidade entre a urgência e a propositura da ação, até mesmo porque se desconhece a fase em que se encontra a obra.

Deve a parte autora apresentar procuração devidamente assinada.

Ainda, após a juntada da petição inicial e da procuração, deverá a autora organizar a documentação já anexada na sequência, juntando todos os documentos novamente, para que a petição inicial passe a ser a primeira petição.

Após, serão excluídos todos os documentos já anexados.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/02/2025 17:04

Recebidos os autos
17/02/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 18:41

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
14/02/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 11:36

Recebidos os autos
14/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 20 Vara Cível de Brasília
14/02/2025 08:09

Recebidos os autos
14/02/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/02/2025 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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