TJDFT - 0719126-59.2024.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:17
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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09/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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05/09/2025 12:43
Juntada de Certidão
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05/09/2025 02:17
Decorrido prazo de JMJ VEICULOS LTDA em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 02:17
Decorrido prazo de KLEBER NERES RODRIGUES UEDA em 04/09/2025 23:59.
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28/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0719126-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: KLEBER NERES RODRIGUES UEDA APELADO: JMJ VEICULOS LTDA D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência.
As partes debatem sobre a retirada da restrição de benefício tributário do veículo, fato que impediria a transferência entre unidades federativas e a regularização da propriedade do imóvel. À Secretaria para expedir ofício à Gerência de Regularização de Veículos do Departamento de Trânsito de Goiás, a ser encaminhado por intermédio do endereço eletrônico "gerenciaveiculos @detran.go.gov.br", a fim de que informe: a) se há restrição na transferência do veículo da lide Fiat/Strada Volcano AT, Placa SCK5E61, renavam *13.***.*60-40 da unidade federativa do Goiás para o Distrito Federal; b) se a restrição de benefício tributário ainda persiste.
Anexe-se os documentos de ID 75179385, 75179359, 75179360, 75179361 e 75179362.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Desembargador Eustáquio de Castro Relator -
26/08/2025 12:38
Juntada de Certidão
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26/08/2025 12:23
Juntada de Ofício
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25/08/2025 19:07
Recebidos os autos
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25/08/2025 19:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/08/2025 18:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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20/08/2025 18:43
Recebidos os autos
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20/08/2025 18:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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18/08/2025 10:21
Recebidos os autos
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18/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/08/2025 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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