11/09/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:53

Publicado Portaria em 04/09/2025.
04/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
30/08/2025 22:26

Juntada de portaria
25/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:32

Recebidos os autos
13/08/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA FARIA DOS REIS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES ALBUQUERQUE em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2025 03:05

Publicado Portaria em 22/07/2025.
22/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:29

Juntada de portaria
17/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA FARIA DOS REIS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES ALBUQUERQUE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FERNANDA VIEIRA BRITO DOS REIS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0700293-41.2025.8.07.0014 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: FERNANDA VIEIRA BRITO DOS REIS HERDEIRO: VERA LUCIA RODRIGUES ALBUQUERQUE, LETICIA OLIVEIRA FARIA DOS REIS INVENTARIADO(A): WILDEN SILVA DOS REIS DESPACHO A fim de viabilizar a análise e deferimento do pedido de ID 238429553, intime-se a inventariante para acostar aos autos a guia atualizada do ITCD.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me conclusos.

Brasília/DF, 14 de junho de 2025 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
14/06/2025 11:45

Recebidos os autos
14/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/06/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:49

Recebidos os autos
04/06/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:39

Recebidos os autos
06/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/05/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/04/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/04/2025 03:18

Decorrido prazo de LETICIA OLIVEIRA FARIA DOS REIS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES ALBUQUERQUE em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0700293-41.2025.8.07.0014 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: FERNANDA VIEIRA BRITO DOS REIS HERDEIRO: VERA LUCIA RODRIGUES ALBUQUERQUE, LETICIA OLIVEIRA FARIA DOS REIS INVENTARIADO(A): WILDEN SILVA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte autora.

Anote-se.

Trata-se de pedido de sobrepartilha formulado por FERNANDA VIEIRA BRITO DOS REIS, dos bens de WILDEN SILVA DOS REIS, que não foram objeto do inventário que tramitou sob o nº 0716886-76.2024.8.07.0016.

A parte requerente alega que os direitos creditícios referentes ao pagamento da Licença Prêmio por Assiduidade a que faz jus o INVENTARIADO, decorrente do processo SEI nº 2500.172810/2023-92, não foram objeto de partilha.

Nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil, é cabível a sobrepartilha de bens sonegados ou descobertos após a homologação da partilha.

A inclusão de novos herdeiros ou a retificação da partilha deve ser processada de maneira a garantir o devido processo legal e a segurança jurídica.

Ante o exposto, defiro o processamento da sobrepartilha, citem-se as demais herdeiras.

Expeça-se carta precatória, se o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF, 2 de abril de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/04/2025 22:29

Recebidos os autos
02/04/2025 22:29

Outras decisões
26/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 07:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2025 00:00

Intimação

- Declínio de competência: distribuição da ação de sobrepartilha ao juízo que processou o inventário.

Cuida-se de ação de sobrepartilha do falecido WILDEN SILVA DOS REIS - CPF: *05.***.*10-63.

Após análise dos autos, verifica-se que tramitou na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília o processo de inventário nº 0716886-76.2024.8.07.0016.

Dispõe o artigo 670 do Código de Processo Civil, que a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

Portanto, compete para julgar e processar a presente ação de Sobrepartilha é o Juízo que processou e julgou o Inventário, oportunidade em que analisará a conveniência da tramitação do feito em autos autônomos, como requerido no caso concreto, ou determinará o peticionamento nos autos principais.

Ante o exposto, declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, competente para processar e julgar o presente feito.

Intimem-se.

Remetam-se, imediatamente, os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Cumpra-se.
17/03/2025 20:32

Recebidos os autos
17/03/2025 20:32

Declarada incompetência
13/01/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/01/2025 18:23

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:35

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para SOBREPARTILHA (48)
12/01/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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