23/07/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:22

Recebidos os autos
22/07/2025 03:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
18/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:40

Recebidos os autos
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716992-30.2022.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ANTONIO ILTON FERREIRA MOTA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a sentença conforme prolatada.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

Int.

Datada e assinada eletronicamente. 3
27/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:48

Recebidos os autos
25/03/2025 23:48

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
17/02/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:21

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716992-30.2022.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ANTONIO ILTON FERREIRA MOTA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

A embargante alega omissão e contradição na decisão e sustenta que a extinção foi prematura, requerendo o prosseguimento do feito. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No entanto, não há qualquer vício a ser sanado na sentença embargada.

A decisão fundamentou-se na ausência de pressuposto de constituição válida do processo, uma vez que a citação do réu não foi realizada e o veículo não foi localizado.

O mandado de busca e apreensão já foi devidamente cumprido, e a certidão do oficial de justiça atestou que o réu se mudou do endereço indicado, além de informar que o veículo não se encontra no local.

Dessa forma, não há fundamento para o prosseguimento da ação sem um novo endereço válido do réu ou do bem, razão pela qual o pedido da embargante não pode ser acolhido.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Intime-se.

Datada e assinada eletronicamente. 3
04/02/2025 00:16

Recebidos os autos
04/02/2025 00:16

Embargos de declaração não acolhidos
14/01/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/12/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 20:10

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:26

Recebidos os autos
09/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:40

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
07/08/2024 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:18

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:06

Recebidos os autos
14/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:06

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
07/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO ILTON FERREIRA MOTA FILHO em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 17:26

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:33

Juntada de Certidão
26/01/2023 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 07:05

Expedição de Certidão.
04/11/2022 19:31

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:15

Desentranhado o documento
26/10/2022 10:40

Recebidos os autos
26/10/2022 10:40

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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