11/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 20:12

Juntada de consulta renajud
10/03/2025 19:21

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:19

Recebidos os autos
05/02/2025 03:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de DEYSE ALINE DIAS DE JESUS em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/01/2025 18:45

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 21:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:58

Recebidos os autos
08/01/2025 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
17/12/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/12/2024 12:25

Recebidos os autos
13/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2024 15:05

Recebidos os autos
06/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/12/2024 15:32

Transitado em Julgado em 29/11/2024
02/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DEYSE ALINE DIAS DE JESUS em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada não se manifestou.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
05/11/2024 20:15

Recebidos os autos
05/11/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/11/2024 18:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DEYSE ALINE DIAS DE JESUS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 10:15

Recebidos os autos
10/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/10/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 21:30

Recebidos os autos
26/09/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:30

Indeferido o pedido de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-08 (AUTOR)
25/09/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
14/09/2024 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:28

Recebidos os autos
22/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:04

Recebidos os autos
04/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/07/2024 11:54

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 02/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de DEYSE ALINE DIAS DE JESUS em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:00

Recebidos os autos
05/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:57

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 19/12/2023 23:59.
21/11/2023 18:53

Recebidos os autos
21/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:53

Deferido em parte o pedido de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-08 (AUTOR)
21/11/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:20

Recebidos os autos
01/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:31

Recebidos os autos
18/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:31

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
17/10/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Em que pese a decisão de ID 165631273, a fim de evitar confusão processual e previamente à análise do pedido retro, ID 168519999, esclareça a parte autora a dúvida suscitada na certidão de ID 167335511.

I.
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de DEYSE ALINE DIAS DE JESUS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:50

Recebidos os autos
16/08/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:50

Outras decisões
16/08/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Ante certidão ID n. 167335511 expedida pela sempre diligente Secretaria deste Juízo, faculto ao autor manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

I.
04/08/2023 10:43

Recebidos os autos
04/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:02

Recebidos os autos
18/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:02

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
14/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 12:17

Recebidos os autos
23/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:17

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
22/06/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 20:05

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/05/2023 14:39

Recebidos os autos
11/05/2023 14:39

Outras decisões
11/05/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:27

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:02

Recebidos os autos
06/02/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 20:23

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 16:47

Juntada de consulta renajud
17/10/2022 09:54

Recebidos os autos
17/10/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:54

Concedida a Medida Liminar
15/10/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 12:09

Recebidos os autos
08/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 12:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2022 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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