23/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 17:38

Recebidos os autos
22/07/2025 17:38

Deferido o pedido de RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *38.***.*43-80 (REQUERENTE).
22/07/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:44

Recebidos os autos
21/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:02

Recebidos os autos
14/07/2025 19:02

Outras decisões
11/07/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2025 20:24

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:17

Recebidos os autos
08/07/2025 14:17

Outras decisões
07/07/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/07/2025 12:29

Processo Desarquivado
07/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de JAILSON DE MAGALHAES NEVES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de JAILSON DE MAGALHAES NEVES em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:59

Recebidos os autos
23/06/2025 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
18/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 11:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 03:20

Decorrido prazo de JAILSON DE MAGALHAES NEVES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:20

Decorrido prazo de JAILSON DE MAGALHAES NEVES em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:43

Decorrido prazo de RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de JAILSON DE MAGALHAES NEVES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de JAILSON DE MAGALHAES NEVES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:20

Decorrido prazo de RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JAILSON DE MAGALHAES NEVES em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 03:12

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:23

Recebidos os autos
22/05/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 03:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2025 13:57

Recebidos os autos
15/05/2025 13:57

Indeferido o pedido de RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *38.***.*43-80 (REQUERENTE)
14/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709956-53.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: JAILSON DE MAGALHAES NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, verifico que a ação de despejo foi proposta em desfavor da pessoa jurídica MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONQUISTA LTDA. e de seu representante, pessoa física, JAILSON DE MAGALHÃES NEVES, mas apenas este último foi cadastrado como réu no processo.

Na demanda, foi deferida ordem de despejo liminar, mas a citação para tomar ciência do processo e a intimação para cumprimento da ordem de despejo ocorreram única e exclusivamente em nome de JAILSON DE MAGALHÃES NEVES, por meio telefônico apenas.

Não houve expedição de mandado de citação e intimação em nome da pessoa jurídica MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONQUISTA LTDA., nem diligência no endereço de seu estabelecimento.

Cabe anotar que o contrato de locação que fundamenta a ação de despejo foi celebrado com a pessoa jurídica, e não com a pessoa do seu sócio representante.

Como se sabe, a pessoa jurídica não se confunde com seus sócios (art. 49-A do Código Civil).

Assim, para evitar eventual nulidade do processo e da ordem de despejo por ausência de citação e intimação, a MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONQUISTA LTDA. deverá ser cadastrada como ré no processo e deverá ser expedido novo mandado de citação e intimação em nome dela.

Diante disso: 1.

Determino o cadastramento da MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONQUISTA LTDA. como ré no processo; 2.

Defiro o despejo em desfavor da MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONQUISTA LTDA., com base nas mesmas razões da decisão de Id 227341804.

CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a citação e intimação do despejo de modo que a parte ré e/ou eventuais ocupantes desocupe(m) voluntariamente o imóvel descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 59, caput, Lei 8.245/91).

Endereço para cumprimento do mandado: Rua 03, Chácara 28, Lote 16, Conjunto A, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Taguatinga Norte/DF.

Durante o prazo para desocupação/contestação (15 dias), independentemente de requerimento da parte ou de decisão judicial, poderá(ão) o(s) Réu(s) evitar a rescisão contratual e a decretação do despejo, purgando a mora, mediante o depósito judicial dos alugueis e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, das multas e demais penalidades contratuais, inclusive juros de mora, das custas e dos honorários advocatícios, estes devidos conforme o contrato ou no patamar de 10 % (dez por cento) sobre o débito caso o contrato não disponha diversamente (art. 62, II, da Lei 12.112/09).

Caso não haja desocupação voluntária nesse prazo, deverá o oficial de justiça, de posse do mesmo mandado, proceder à imediata desocupação forçada do imóvel, inclusive mediante uso de força policial e arrombamento caso necessário.

Fica desde já deferido o horário especial e uso de força policial, caso necessário. À Secretaria para que promova o cadastramento do réu MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CONQUISTA LTDA. e, após, encaminhe o presente mandado para a central de mandados.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 08:36:56.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:37

Recebidos os autos
08/05/2025 10:37

Deferido o pedido de RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *38.***.*43-80 (REQUERENTE).
07/05/2025 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/05/2025 18:22

Recebidos os autos
07/05/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 18:21

Desentranhado o documento
07/05/2025 18:20

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 18:20

Desentranhado o documento
07/05/2025 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/05/2025 16:21

Recebidos os autos
06/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/05/2025 17:26

Recebidos os autos
05/05/2025 17:25

Decretada a revelia
01/05/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de JAILSON DE MAGALHAES NEVES em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:56

Mandado devolvido redistribuido
20/03/2025 17:41

Recebidos os autos
20/03/2025 17:41

Deferido o pedido de RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *38.***.*43-80 (REQUERENTE).
20/03/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709956-53.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: RONALDO MANOEL PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: JAILSON DE MAGALHAES NEVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça (id 227341804).

De ordem, manifeste-se a parte autora , no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 18:22:14.

MARIANA ALMEIDA RAMOS Servidor Geral
17/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 18:19

Recebidos os autos
26/02/2025 18:19

Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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