25/03/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705981-27.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS FERNANDO MAGALHAES LEITE REQUERIDO: AMOR SAUDE TAGUATINGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS, MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
07/03/2025 08:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
06/03/2025 18:42

Recebidos os autos
06/03/2025 18:42

Homologada a Transação
06/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/03/2025 17:02

Recebidos os autos
06/03/2025 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 02:32

Decorrido prazo de AMOR SAUDE TAGUATINGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS, MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA em 04/03/2025 06:38.
28/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
28/02/2025 08:52

Recebidos os autos
28/02/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
27/02/2025 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 02:19

Recebidos os autos
26/02/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 03:10

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:13

Recebidos os autos
11/12/2024 15:13

Deferido o pedido de LUIS FERNANDO MAGALHAES LEITE - CPF: *86.***.*79-91 (REQUERENTE).
10/12/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/12/2024 15:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/12/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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