05/08/2025 03:48

Decorrido prazo de MARIA ALDA DE LUCENA MANGUEIRA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:45

Decorrido prazo de MARIA ALDA DE LUCENA MANGUEIRA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:04

Recebidos os autos
18/06/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
16/06/2025 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/06/2025 17:32

Transitado em Julgado em 07/06/2025
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA ALDA DE LUCENA MANGUEIRA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:27

Recebidos os autos
13/05/2025 18:27

Indeferida a petição inicial
12/05/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA ALDA DE LUCENA MANGUEIRA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706756-38.2025.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: MARIA ALDA DE LUCENA MANGUEIRA INVENTARIADO(A): MARIA FERREIRA LUCENA, ANTONIO LINS DE LUCENA, ESPEDITA FERREIRA DA SILVA DECISÃO Findo o inventário (judicial ou extrajudicial), quaisquer bens que surgirem (ainda que sejam aqueles discriminados na Lei nº 6.858/1980) devem ser partilhados em autos de SOBREPARTILHA (art. 669, II, do NCPC).

O processo já está cadastrado como prioridade.

Pela leitura da inicial, verifico que não foi mencionado qual o bem será sobrepartilhado.

Além disso, não foram indicados os endereços dos demais herdeiros para citação.

Assim, determino a emenda da inicial para que a requerente indique os bens a serem partilhados, acostando aos autos prova da propriedade dos falecidos, bem como para fornecer os endereços dos demais herdeiros para citação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Por oportuno, considerando que o segredo de justiça deve ser aplicado excepcionalmente, observados os requisitos do art. 189 do CPC, a Secretaria deverá retirar a anotação de sigilo.

I.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
21/02/2025 17:27

Recebidos os autos
21/02/2025 17:27

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2025 09:50

Recebidos os autos
13/02/2025 09:50

Declarada incompetência
11/02/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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