28/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 11:54

Recebidos os autos
26/08/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:50

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:38

Recebidos os autos
22/07/2025 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:08

Recebidos os autos
13/06/2025 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao teor da impugnação retro, no prazo de 05 dias, postulando o que entender pertinente.
08/05/2025 15:19

Recebidos os autos
08/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2025 18:27

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/04/2025.
10/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 09:20

Recebidos os autos
07/04/2025 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES & HENRIQUE MELO ADVOGADOS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 5 de fevereiro de 2025 13:33:01.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
13/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES & HENRIQUE MELO ADVOGADOS em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 13:49

Recebidos os autos
05/02/2025 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:57

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:54

Recebidos os autos
16/01/2025 11:54

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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