12/09/2025 03:08

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705005-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JAZONE JOSE BARBOSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por JAZONE JOSE BARBOSA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Decisão de ID 225727829 rejeitou a impugnação do DF, todavia, determinou a expedição dos requisitórios incontroversos, em atenção à planilha do executado (ID 224238967).

As RPVs foram expedidas (IDs 231052645 e 231052656), diante da ausência de pagamento voluntário, foi realizado sequestro de verbas (ID 241914514) e o valor foi transferido aos exequentes (ID 243754532).

O Distrito Federal alegou que a RPV de ID 231052656, referente aos honorários sucumbenciais, foi expedida sem considerar os valores já adimplidos por meio da RPV de ID 107015205 (ID 246729009).

Intimado, o exequente concordou e requereu a remessa dos autos à Contadoria para retificação (ID 247990245).

Fundamento e Decido.

No caso dos autos, verifica-se que o Distrito Federal não havia impugnado o valor referente aos honorários sucumbenciais remanescentes (ID 224238967), e que o exequente apontou o valor de R$ 1.013,37 (ID 221278462).

A RPV, por sua vez, foi expedida no valor de R$ 1.941,98 (ID 231052656), portanto, com um excesso de R$ 928,61.

Nesse sentido, fica o exequente dos honorários sucumbenciais intimado para restituir o valor de R$ 928,61, para conta vinculada aos autos.

Após, DEFIRO, desde já, a transferência da quantia para a conta bancária do Distrito Federal.

No mais, aguarde-se o prazo do DF para manifestação quanto à planilha do exequente, de ID 245683253.

Com a manifestação, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o exequente para restituir a quantia de R$ 928,61.

Com o depósito, transfira-se para o DF.

No mais, aguarde-se o prazo do DF para manifestação quanto à planilha do exequente, de ID 245683253.

Com a manifestação, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/08/2025 15:58

Recebidos os autos
30/08/2025 15:58

Outras decisões
28/08/2025 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:57

Recebidos os autos
19/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 21:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:18

Recebidos os autos
30/07/2025 13:18

Outras decisões
29/07/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:09

Recebidos os autos
07/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
05/07/2025 08:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/06/2025 15:07

Recebidos os autos
30/06/2025 15:07

Outras decisões
30/06/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 06:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
07/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:39

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:39

Expedição de Ofício.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JAZONE JOSE BARBOSA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:01

Recebidos os autos
12/02/2025 18:01

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
12/02/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705005-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JAZONE JOSE BARBOSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por JAZONE JOSE BARBOSA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O Distrito Federal apresentou impugnação aos cálculos atualizados da parte exequente (ID 221278462).

Assim, intime-se o exequente para resposta.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/01/2025 17:41

Recebidos os autos
31/01/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2025 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 13:33

Recebidos os autos
31/01/2025 13:33

Outras decisões
30/01/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 19:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/12/2024 13:41

Recebidos os autos
05/12/2024 13:41

Outras decisões
04/12/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/12/2024 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 17:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/07/2022 14:00

Recebidos os autos
20/07/2022 14:00

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/07/2022 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 12:47

Recebidos os autos
08/07/2022 12:47

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 14:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 14:16

Recebidos os autos
10/01/2022 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2022 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 18:15

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:08

Expedição de Alvará.
15/12/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:58

Recebidos os autos
15/12/2021 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:40

Recebidos os autos
07/12/2021 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/12/2021 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2021 10:46

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:22

Recebidos os autos
29/11/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/11/2021 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de JAZONE JOSE BARBOSA em 25/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:54

Expedição de Ofício.
26/10/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:24

Recebidos os autos
26/10/2021 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2021 17:37

Juntada de Petição de réplica
07/10/2021 14:24

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 14:21

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:36

Recebidos os autos
30/07/2021 16:36

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/07/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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