TJDFT - 0732854-65.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CLEVIO DA SILVA BARRETO

CPF *85.***.*13-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA

CPF *56.***.*76-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 01:40

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA em 14/05/2025 23:59.

  • 31/03/2025 02:29

    Publicado Edital em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 12:55

    Expedição de Edital.

  • 27/03/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:36

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 18:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 24/03/2025 09:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 24/03/2025 09:43

    Transitado em Julgado em 11/03/2025

  • 11/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de CLEVIO DA SILVA BARRETO em 10/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:22

    Publicado Sentença em 12/02/2025.

  • 11/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 05/12/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 16:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2024 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 05/12/2024 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 02:22

    Publicado Despacho em 05/12/2024.

  • 04/12/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 02/12/2024 20:12

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 12:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/11/2024 10:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 22/11/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 03:09

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 11:24

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/11/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2024 03:07

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 11:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/09/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 03:01

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 17:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/09/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA em 30/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 07:49

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/07/2024 15:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/07/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2024 04:20

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA em 12/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 04:20

    Decorrido prazo de CLEVIO DA SILVA BARRETO em 12/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 03:09

    Publicado Decisão em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 03:09

    Publicado Decisão em 21/06/2024.

  • 20/06/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 19/06/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 19:43

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 19:43

    Deferido o pedido de CLEVIO DA SILVA BARRETO - CPF: *85.***.*13-40 (EXEQUENTE).

  • 18/06/2024 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 17/06/2024 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 14:27

    Publicado Certidão em 11/06/2024.

  • 13/06/2024 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 06/06/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 03:23

    Decorrido prazo de CLEVIO DA SILVA BARRETO em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 03:23

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA em 11/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:21

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732854-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEVIO DA SILVA BARRETO EXECUTADO: PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A) Cumprindo-se a decisão de id. 167357074, item "a", foi realizada a transferência determinada (id. 171830435).

    B) Todavia, o exequente deixou de indicar bens à penhora.

    Conforme a mesma decisão, item "b", o silêncio importaria na suspensão do processo por ausência de bens.

    Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

    Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

    O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

    A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

    Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

    Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

    No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

    A parte, intimada, não logrou apontá-los.

    Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

    Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

    Intime-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

  • 14/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 19:02

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/09/2023 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 13/09/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:13

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/09/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 03:09

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:09

    Decorrido prazo de CLEVIO DA SILVA BARRETO em 29/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:20

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732854-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEVIO DA SILVA BARRETO EXECUTADO: PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA DESPACHO Como decorrência da decisão de id. 162900244: a) o executado foi intimado por AR no id. 165458716 acerca da penhora no rosto dos autos nela deferida, comunicação tal com validade atribuída pelo art. 274, parágrafo único, do CPC; e b) o exequente reiterou no id. 167175947 dados bancários já informados no id. 144294690, para transferência do valor bloqueado no id. 144127866, quais sejam: "PIX (CPF *85.***.*13-40); CPF *85.***.*13-40, Banco: Itaú-personnalite, Conta Corrente, Ag: 9222, Conta Corrente: 03773-2, número do banco 341".

    Diante da preclusão quanto ao decidido no id. 162900244, transfira-se conforme lá determinado.

    Restou ao exequente, todavia, proceder conforme já estabelecido na referida decisão quanto aos veículos encontrados pelo RENAJUD (ids. 162964843 e 162968446).

    Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias ao credor para que o faça, bem como para que apresente planilha atualizada (considerando inclusive a transferência acima mencionada) e indique outros possíveis bens à penhora, caso necessário, sob pena de suspensão por ausência de bens, notadamente porque penhora no rosto dos autos é mera expectativa de direito.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 02/08/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 01/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 05:13

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de CLEVIO DA SILVA BARRETO em 18/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:53

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 04/07/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 00:45

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 21:53

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 21:52

    Deferido em parte o pedido de CLEVIO DA SILVA BARRETO - CPF: *85.***.*13-40 (EXEQUENTE)

  • 25/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 06/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 24/04/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de CLEVIO DA SILVA BARRETO em 29/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:25

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 04:15

    Decorrido prazo de CLEVIO DA SILVA BARRETO em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 00:53

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 01:06

    Decorrido prazo de CLEVIO DA SILVA BARRETO em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 09:56

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/12/2022 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 00:06

    Publicado Certidão em 09/12/2022.

  • 07/12/2022 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 07/12/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 02/12/2022 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 04:07

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA em 18/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 18:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/09/2022 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 13/09/2022 14:11

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Decisão em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 08/09/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:40

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 31/08/2022 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 31/08/2022 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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