04/06/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
03/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:33

Recebidos os autos
03/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:33

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:24

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713504-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 08.***.***/0001-52); Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 9, Loja 15, =Ed.

Parque Cidade Corporate Bloco B, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em desfavor do INAS, postulando tutela de urgência para determinar que a parte Requerida autorize e custeie os procedimentos e materiais solicitados para a realização da cirurgia da Requerente, ou seja, “(colectomia parcial sem colostomia por videolaparoscopia e exploração cirúrgica de nervo (neurólise externa)”, conforme indicado no pedido, devendo comprovar a autorização do procedimento no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de multa diária. É a síntese do necessário.

DECIDO. É o caso de indeferimento do pedido de tutela de urgência, pois não está comprovado o periculum in mora.

Com efeito, o relatório médico em nenhum momento afirmou a urgência do procedimento médico solicitado pela autora.

Além disso, a inicial não esclarece a razão médica para a autora não se submeter ao procedimento parcial, que foi autorizado pelo INAS.

Em face ao exposto, INDEFIRO pedido de tutela de urgência. 2.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 3.

Retifique-se no sistema o novo valor da causa (R$ 105.278,24).

Comprove a requerente o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 17:30:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 225634369 Petição Inicial Petição Inicial 25021211314384600000205414325 225635707 relatório pre operatório Documento de Comprovação 25021211314479600000205415609 225635711 Relatorio médico Documento de Comprovação 25021211314541700000205415611 225635715 laudo ressonancia Documento de Comprovação 25021211314632000000205415615 225635718 laudo ultrassonografia Documento de Comprovação 25021211314701600000205415618 225635721 autorização parcial Documento de Comprovação 25021211314762300000205415621 225635722 CNH Documento de Identificação 25021211314822200000205415622 225635725 comprovante de residencia Comprovante de Residência 25021211314910000000205415625 225635728 procuração Procuração/Substabelecimento 25021211314974100000205415628 225635731 SUBSTABELECIMENTO (5) Procuração/Substabelecimento 25021211315061100000205415630 225701129 Certidão Certidão 25021216183894800000205474757 225831867 Decisão Decisão 25021315075829700000205589634 225831867 Decisão Decisão 25021315075829700000205589634 226144370 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25021702565757200000205864561 227688899 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25022810224957200000207231366 227688915 orçamento hospital Documento de Comprovação 25022810225035200000207231382 227688917 orçamento médica cirurgia Documento de Comprovação 25022810225104300000207231384 227745571 Decisão Decisão 25022815310783300000207281383 227745571 Decisão Decisão 25022815310783300000207281383 228108756 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25030702424051600000207610347 229247388 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25031712235191000000208622142 229248910 Orcamento anestesista Documento de Comprovação 25031712235282900000208622164 229248911 orcamento proctologista Documento de Comprovação 25031712235380000000208622165 229248913 orçamento hospital Documento de Comprovação 25031712235461900000208622167 229248915 Orcamento Joao Ricardo Documento de Comprovação 25031712235539500000208622169 229263382 Decisão Decisão 25031714384564600000208634533
18/03/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:37

Recebidos os autos
18/03/2025 17:37

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 18:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2025 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/03/2025 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 15:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/03/2025 14:38

Recebidos os autos
17/03/2025 14:38

Declarada incompetência
17/03/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/03/2025 12:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:31

Recebidos os autos
28/02/2025 15:31

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2025 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 15:08

Recebidos os autos
13/02/2025 15:07

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/02/2025 17:13

Recebidos os autos
12/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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