18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702922-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIVIANE XAVIER DE ARAUJO CRUZ REQUERIDO: DOMUM ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do executado.

Assim, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 10:45:50.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
17/09/2025 18:24

Expedição de Edital.
17/09/2025 14:00

Recebidos os autos
17/09/2025 14:00

Deferido o pedido de VIVIANE XAVIER DE ARAUJO CRUZ - CPF: *19.***.*80-41 (REQUERENTE).
17/09/2025 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/09/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 10:56

Recebidos os autos
14/08/2025 10:56

Outras decisões
13/08/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/08/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:37

Recebidos os autos
06/08/2025 14:37

Deferido o pedido de VIVIANE XAVIER DE ARAUJO CRUZ - CPF: *19.***.*80-41 (REQUERENTE).
06/08/2025 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/08/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:53

Recebidos os autos
28/07/2025 14:53

Deferido o pedido de VIVIANE XAVIER DE ARAUJO CRUZ - CPF: *19.***.*80-41 (REQUERENTE).
28/07/2025 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 20:47

Recebidos os autos
17/07/2025 20:47

Outras decisões
17/07/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/07/2025 20:28

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 20:28

Desentranhado o documento
17/07/2025 19:56

Recebidos os autos
17/07/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:30

Recebidos os autos
10/07/2025 20:30

Outras decisões
10/07/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702922-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIVIANE XAVIER DE ARAUJO CRUZ REQUERIDO: DOMUM ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, tendo em vista as diligências negativas referentes aos mandados de citação da Parte DOMUM Engenharia e Arquitetura LTDA, manifeste-se a Parte Autora no prazo de 05 (cinco) dias nos termos da Portaria 02/2021.

BRASÍLIA -DF, 01 de julho de 2025 12:44:29.

ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
01/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 14:53

Recebidos os autos
30/06/2025 14:53

Outras decisões
28/06/2025 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/06/2025 00:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DOMUM ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DOMUM ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:05

Recebidos os autos
16/05/2025 12:05

Indeferido o pedido de VIVIANE XAVIER DE ARAUJO CRUZ - CPF: *19.***.*80-41 (REQUERENTE)
16/05/2025 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/05/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:33

Recebidos os autos
05/05/2025 17:33

Outras decisões
05/05/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:18

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702922-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIVIANE XAVIER DE ARAUJO CRUZ REQUERIDO: DOMUM ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, tendo em vista as diligências negativas referentes aos mandados de citação da Parte Domum Engenharia e Arquitetura LTDA, manifeste-se a Parte Autora no prazo de 05 (cinco) dias nos termos da Portaria 02/2021.

BRASÍLIA -DF, 25 de abril de 2025 15:30:59.

ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
25/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 09:34

Mandado devolvido redistribuido
23/04/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 14:11

Recebidos os autos
22/04/2025 14:11

Outras decisões
21/04/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/04/2025 21:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:22

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 10:41

Juntada de consulta renajud
21/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702922-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIVIANE XAVIER DE ARAUJO CRUZ REQUERIDO: DOMUM ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, indefiro a citação da ré por edital, tendo em vista que ainda não foram realizadas as buscas de seus endereços nos sistemas conveniados a este juízo.

Nesse sentido, determino que a secretaria realize tal busca, inclusive também em nome do representante legal da ré.

Caso a pesquisa venha surtir efeito proveitoso, cite-se.

Por outro lado, indefiro a expedição de ofícios às operadoras de telefonia, pois, conforme a jurisprudência deste TJDFT, não existe tal necessidade para que se configure o esgotamento das medidas à disposição para a localização do endereço do réu.

Ratificando tal entendimento, in verbis: "PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CITAÇÃO POR EDITAL.

DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OPERADORAS DE TELEFONIA E CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A modalidade de citação por edital configura medida excepcional e apenas deve ser promovida após o esgotamento dos meios disponíveis para a localização do endereço da parte ré. 2.

Se anteriormente a citação por edital, o Juízo procedeu a inúmeras tentativas de citação do réu, além de pesquisa a vários sistemas não há impedimento para que determine a citação por edital. 3.

A expedição de ofício às operadoras de telefonia (CLARO, VIVO, TIM e OI) e às concessionárias de serviços públicos a fim de localizar endereços possíveis do réu não é medida obrigatória imposta ao Juízo, bastando que o mesmo efetue a consulta a algum dos bancos de dados para satisfazer a norma. 4.

Recurso conhecido e desprovido.".

Acórdão 1170595, 07022702320198070000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJE: 4/6/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada. "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

MONITÓRIA.

CHEQUE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

DESNECESSIDADE. 1.

A citação por edital ocorrerá tão somente quando o réu for desconhecido, ou quando for ignorado o lugar em que se encontrar. 2.

Para se verificar o esgotamento das vias necessárias para a localização da requerida, não é imperiosa a expedição de ofícios para todos os órgãos públicos e empresas de telefonia fixa e móvel.

Basta a adoção de medidas efetivas visando a localização da parte contrária. 3.

Recurso desprovido.".

Acórdão 1091008, 20160110063537APC, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/4/2018, publicado no DJE: 24/4/2018.

Pág.: 480/486.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 16:11:32.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
18/03/2025 17:08

Recebidos os autos
18/03/2025 17:08

Deferido em parte o pedido de VIVIANE XAVIER DE ARAUJO CRUZ - CPF: *19.***.*80-41 (REQUERENTE)
17/03/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 21:24

Recebidos os autos
13/02/2025 21:24

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 21:24

Recebida a emenda à inicial
12/02/2025 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/02/2025 01:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:07

Recebidos os autos
22/01/2025 13:07

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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