29/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 19:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Expedição de Carta.
02/07/2025 16:22

Expedição de Carta.
23/06/2025 13:37

Recebidos os autos
23/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:37

Outras decisões
27/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:13

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 22:32

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704254-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELSHADAY ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: S&S SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, S J ESCRITORIO DE COBRANCAS LTDA DECISÃO Defiro a consulta de endereço das rés através dos sistemas RENAJUD e INFOSEG.

No mais, expeça-se ofício ao SERASA, encaminhando-lhe cópia da decisão sob o id. 225158530, para fins de cumprimento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:14

Recebidos os autos
29/04/2025 15:13

Outras decisões
13/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 16:00

Desentranhado o documento
26/02/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 16:23

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
15/02/2025 16:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704254-29.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELSHADAY ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: S&S SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, S J ESCRITORIO DE COBRANCAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito e danos morais, alicerçada por pedido liminar, proposta por ELSHADAY ENGENHARIA LTDA em desfavor de S&S SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA. e SJ ESCRITORIO DE COBRANCAS LTDA., partes qualificadas.

Formula pleito antecipatório para o fim de suspensão das cobranças promovidas pelas rés, bem como que se abstenham de inscrever o seu nome no cadastro de inadimplentes.

Alternativamente, pretende depositar judicialmente a quantia de R$ 3.289,00, indicada no aviso sob o id. 223960587, para obstar a inscrição em comento.

Narra, em síntese, no que concerne à moldura fática, que não assinou contrato de prestação de serviços com a demandada S&S SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA., o que descredenciaria as cobranças promovidas pela corré. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 300 do CPC, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No caso em apreço, não constato, neste átimo processual, a viabilidade da concessão integral da antecipação da tutela, por não estar comprovada a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Pelos documentos acostados à inicial, não é possível se verificar, neste embrionário estágio processual, da mesma forma, a plausibilidade do pretenso direito reclamado.

Imprescindível, para se averiguar se é devida, ou não, a cobrança promovida, a dilação probatória e a oitiva da parte contrária, por se tratar de matéria controversa neste átimo processual, o que impede, por ora, a suspensão das cobranças.

Nesse prumo, INDEFIRO o pedido liminar, no que se refere ao ponto supramencionado.

Contudo, CONCEDO o requerimento alternativo, a fim de permitir o depósito judicial da quantia de R$ 3.289,00, indicada na notificação sob o id. 223960587, com o intuito de coibir a publicidade, em desfavor, da autora, do ato restritivo levado a efeito, Prazo para depósito: 5 dias.

No entanto, ANTES do referido depósito, deverá a autora informar, com urgência, a razão pela qual somente agora resolveu intentar a ação em curso, mesmo porque, segundo se colhe do documento da SERASA, a data de vencimento do débito corresponde a 09/04/2024, ou seja, há longo tempo, o que faz presumir que já se encontra inscrito no aludido órgão restritivo de crédito.

Importa trazer a lume que tal quantia corresponde apenas às parcelas inadimplidas, tendo em vista que o valor integral, supostamente contratado, é de R$ 7.176,00 (12 parcelas de R$ 598,00).

Citem-se as demandadas para apresentarem contestação no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
07/02/2025 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 18:17

Recebidos os autos
07/02/2025 18:17

Concedida em parte a tutela provisória
07/02/2025 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/02/2025 19:25

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 19:25

Juntada de Petição de comprovante
31/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:56

Recebidos os autos
29/01/2025 14:56

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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