10/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 18:19

Recebidos os autos
08/07/2025 18:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
08/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
04/07/2025 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 03:03

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0703026-92.2025.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO TEIXEIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa (ID n. 241179847).

Intime-se para apresentar as razões recursais no prazo legal.

Não há previsão legal para a apresentação de razões na segunda instância no âmbito do recurso em sentido estrito, conforme requerido pela defesa.

Após, ao Ministério Público para se manifestar em contrarrazões.

Com a manifestação das partes, venham os autos conclusos para a análise de que trata o artigo 589 do Código de Processo Penal.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta [4]
01/07/2025 18:44

Recebidos os autos
01/07/2025 18:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
30/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:58

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0703026-92.2025.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO TEIXEIRA MAGALHAES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas do inteiro teor da pronúncia de ID 239863842, que pronunciou o acusado nos seguintes termos:" [...}Ante o exposto, PRONUNCIO o réu RODRIGO TEIXEIRA MAGALHAES, pelo fato previsto no artigo 121, caput, do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Conselho de Sentença desta Circunscrição Judiciária, nos exatos termos da denúncia.[...]'' Samambaia/DF, 23 de junho de 2025.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Tribunal do Júri de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
23/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:20

Recebidos os autos
23/06/2025 16:20

Proferida Sentença de Pronúncia
17/06/2025 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
16/06/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:36

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
09/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:05

Recebidos os autos
27/05/2025 18:05

Outras decisões
27/05/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/05/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
19/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:37

Expedição de Ata.
15/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 18:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
14/05/2025 18:18

Outras decisões
14/05/2025 18:16

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
21/04/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia
09/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:58

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0703026-92.2025.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO TEIXEIRA MAGALHAES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a Defesa intimada do laudo de ID 231844590 Samambaia/DF, 7 de abril de 2025.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Tribunal do Júri de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
07/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:10

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:58

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
04/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 14:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
04/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:31

Recebidos os autos
03/04/2025 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
01/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
23/03/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:17

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:40

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 17:40

Desentranhado o documento
17/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:11

Recebidos os autos
17/03/2025 15:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
14/03/2025 17:20

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:35

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:24

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:30

Recebidos os autos
12/03/2025 15:30

Outras decisões
11/03/2025 19:12

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/03/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
10/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia
10/03/2025 18:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 20:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 16:00

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/02/2025 15:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/02/2025 15:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/02/2025 15:58

Homologada a Prisão em Flagrante
27/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 10:31

Juntada de gravação de audiência
27/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 04:35

Juntada de laudo
27/02/2025 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 23:36

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/02/2025 20:52

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/02/2025 18:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/02/2025 15:20

Expedição de Notificação.
26/02/2025 15:20

Expedição de Notificação.
26/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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