15/04/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:13

Recebidos os autos
11/04/2025 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
11/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de HELINE JANAINA MAIA MACEDO em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724740-12.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELINE JANAINA MAIA MACEDO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial, o que não foi cumprido pela parte autora.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2025 16:59:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/03/2025 20:10

Recebidos os autos
14/03/2025 20:10

Indeferida a petição inicial
14/03/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de HELINE JANAINA MAIA MACEDO em 10/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724740-12.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELINE JANAINA MAIA MACEDO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os Autos nota-se que a parte autora apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, a parte autora mesmo devidamente intimada a apresentar documentação que comprovasse a hipossuficiência alegada quedou-se inerte.

Diante do exposto, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada pela parte requerente, determinando que a parte anexe aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se.

Intime-se Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2025 14:51:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/02/2025 20:41

Recebidos os autos
09/02/2025 20:41

Gratuidade da justiça não concedida a HELINE JANAINA MAIA MACEDO - CPF: *66.***.*73-68 (REQUERENTE).
07/02/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de HELINE JANAINA MAIA MACEDO em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:07

Recebidos os autos
06/12/2024 17:07

Outras decisões
04/12/2024 08:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/12/2024 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2024 16:43

Recebidos os autos
02/12/2024 16:43

Declarada incompetência
02/12/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/11/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2024 14:05

Recebidos os autos
25/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:05

Outras decisões
21/11/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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