18/06/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:18

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 08:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/06/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:14

Conhecido o recurso de BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-58 (AGRAVANTE) e não-provido
22/05/2025 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:07

Deliberado em Sessão - Retirado
23/04/2025 15:12

Recebidos os autos
23/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
22/04/2025 21:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2025 12:29

Recebidos os autos
17/03/2025 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/03/2025 10:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:43

Recebidos os autos
10/03/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/03/2025 09:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2025 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO COM TUTELA ANTECIPADA.

BOLETO FRAUDULENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA OBSTAR EVENTUAL INCLUSÃO DO NOME DA PARTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

ART. 300 DO CPC.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Segundo o art.300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Por elementos que evidenciem a probabilidade do direito entende-se a prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, ou seja, a prova de forte potencial de convencimento com aparência de verdadeira; e por “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, subentende-se o “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, o risco que o atraso normal do processo poderia causar, possuindo a mesma natureza do “periculum in mora”. 3.

In casu, verifica-se verossimilhança das alegações da parte autora agravada, pois, a partir do contexto fático-probatório carreado à petição inicial, há forte indicativo de ocorrência de fraude do boleto referente ao aluguel do mês de agosto. 4.

Nesse cenário, em sede de cognição estreita e instrumental própria desta espécie recursal, não se colhem razões capazes de lastrear a reforma da decisão agravada. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
25/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:00

Conhecido o recurso de BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-58 (AGRAVANTE) e não-provido
24/02/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:48

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 17:16

Recebidos os autos
02/12/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/11/2024 02:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE DOCES SUPREMA LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:17

Decorrido prazo de BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 19:46

Recebidos os autos
28/10/2024 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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