15/09/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
15/09/2025 13:59

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ - CPF: *53.***.*26-04 (AUTOR) em 12/09/2025.
13/09/2025 03:31

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:30

Recebidos os autos
27/08/2025 18:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/08/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710409-03.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, importante destacar que, se a decisão de ID 224769801, que deferiu a tutela de urgência, imputou à requerida a obrigação de fornecer o medicamento Abraxane, na forma como prescrito pelo médico assistente do autor, é certo que o novo fato informado pelo autor revela manifesto e injustificado descumprimento da decisão, pois, além de negar os outros dois medicamentos, ainda passou a requerida a negar o medicamento objeto da tutela de urgência.

Como a situação não está ainda esclarecida e a parte autora, em razão desta situação, realizou aditamento à inicial, intime-se a parte requerida para se manifestar no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, por força do art. 296 do CPC, RATIFICO a tutela de urgência deferida e amplio-a, pelos mesmos fundamentos, já que se trata de um só tratamento, determinando à requerida que realize a cobertura integral do tratamento na forma como foi prescrito pelo médico assistente, abrangendo, portanto, os três medicamentos (Abraxane, Zofran e Gcib), sob pena da mesma multa já estipulada.

Quanto à tutela de urgência, DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO da requerida para comprovar nos autos a autorização dos medicamentos no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 até o limite de R$15.000,00.

Sem prejuízo, dê-se vista ao autor sobre a petição de ID 243794989, para manifestação em 5 dias.

Intimem-se e aguarde-se a manifestação da requerida.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/08/2025 14:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REU) em 07/08/2025.
08/08/2025 03:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
27/07/2025 14:45

Recebidos os autos
27/07/2025 14:45

Concedida a tutela provisória
23/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/06/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 03:07

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710409-03.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Considerando que o prazo concedido ao autor foi de 15 dias, entendo cabível a concessão de prazo adicional de 10 dias à requerida, já que o prazo anterior foi apenas de 5 dias.

Intime-se.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/06/2025 12:58

Recebidos os autos
13/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:42

Recebidos os autos
30/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/05/2025 23:58

Juntada de Petição de réplica
24/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710409-03.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou CONTESTAÇÃO, ID. 227433594 .

Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 15:17:15.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
22/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 09:10

Recebidos os autos
11/04/2025 09:10

Outras decisões
08/04/2025 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 21:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2025 16:52

Recebidos os autos
14/03/2025 16:52

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/03/2025 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/03/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 19:02

Recebidos os autos
06/03/2025 19:02

Deferido o pedido de LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ - CPF: *53.***.*26-04 (REQUERENTE).
28/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/02/2025 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:11

Recebidos os autos
26/02/2025 19:11

Outras decisões
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 15:10

Recebidos os autos
18/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/02/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0710409-03.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE QUEIROZ REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Manifeste-se a parte autora quanto à petição de ID 225323611, que informa o cumprimento da liminar, bem como quanto ao despacho de ID 224924084.

Prazo: 5 dias.

Assinado e datado digitalmente.
10/02/2025 16:47

Recebidos os autos
10/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 13:53

Recebidos os autos
06/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/02/2025 11:07

Recebidos os autos
06/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
06/02/2025 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:49

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:26

Recebidos os autos
05/02/2025 00:26

Concedida a tutela provisória
04/02/2025 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/02/2025 23:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 16:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/02/2025 15:06

Recebidos os autos
04/02/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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