13/06/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:08

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JONAS SOUZA PINHEIRO FILHO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:04

Conhecido o recurso de JONAS SOUZA PINHEIRO FILHO - CPF: *07.***.*59-68 (AGRAVANTE) e não-provido
13/05/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 15:37

Expedição de Intimação de Pauta.
09/04/2025 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 18:50

Recebidos os autos
24/03/2025 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
22/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JONAS SOUZA PINHEIRO FILHO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:42

Recebidos os autos
21/02/2025 13:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:06

Recebidos os autos
14/02/2025 19:06

Gratuidade da Justiça não concedida a JONAS SOUZA PINHEIRO FILHO - CPF: *07.***.*59-68 (AGRAVANTE).
14/02/2025 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0703237-58.2025.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JONAS SOUZA PINHEIRO FILHO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por JONAS SOUZA PINHEIRO FILHO contra decisão exarada pelo MM.

Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de Brasília que, na Ação de Cobrança c/c Perda de uma Chance n. 0701192-78.2025.8.07.0001, proposta em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, declinou da competência em favor do Juízo competente de Eunápolis/BA, por entender que, sendo o autor domiciliado nessa comarca, mesmo local da agência envolvida, não há fundamento jurídico para a tramitação da ação na Justiça do Distrito Federal.

No caso em apreço, embora o agravante tenha postulado a concessão da gratuidade de justiça, não apresentou documentos que pudessem demonstrar a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e despesas do processo sem o comprometimento de seu próprio sustento ou de seus familiares.

Nos termos do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, formulado o pedido de concessão da gratuidade de justiça, (O) juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim, determino a intimação do agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documentos aptos a comprovar a hipossuficiência financeira alegada, tais como, cópia da CTPS; Declaração de Imposto de Renda (IRPF) dos últimos 3 (três) anos; extratos bancários de todas as contas e faturas de cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses, entre outros - sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2025 às 16:23:40.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
05/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:57

Recebidos os autos
04/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
04/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/02/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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