07/03/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
07/03/2025 04:45

Processo Reativado
06/03/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
05/03/2025 04:54

Processo Reativado
04/03/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
28/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:51

Decorrido prazo de JOICE GONCALVES FERREIRA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 18:46

Recebidos os autos
26/02/2025 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 18:46

Determinado o arquivamento
24/02/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:24

Recebidos os autos
17/02/2025 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
14/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 19:20

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355)
11/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711690-91.2025.8.07.0016 Ação: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) RECONVINTE: JOICE GONCALVES FERREIRA REQUERIDO: MARCUS SAMACHI SEARA GOMES DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de carta precatória distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar.

Dispõe o art. 32, da Lei 11.697/08, que compete ao Juízo da Vara de Precatórias cumprir todas as cartas precatórias, rogatórias e de ordem remetidas ao Distrito Federal, ressalvada a competência das Varas de Falências e Concordatas, Execuções Penais, Infância e da Juventude e Auditoria Militar.

A competência deste Juízo para o cumprimento de carta precatórias, como se verifica da legislação em questão, restringe-se àquelas expedidas em ações que tratem de matérias falimentares, o que não se cogita na presente hipótese.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para cumprir a presente carta precatória e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Precatória do Distrito Federal.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o presente feito.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
10/02/2025 17:02

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
10/02/2025 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2025 18:15

Recebidos os autos
07/02/2025 18:15

Declarada incompetência
07/02/2025 07:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/02/2025 07:39

Classe retificada de DESPEJO (92) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
06/02/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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