22/08/2025 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/08/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
21/07/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 09/07/2025.
10/07/2025 03:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 14:03

Recebidos os autos
12/06/2025 14:03

Outras decisões
26/05/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/05/2025 07:36

Transitado em Julgado em 21/05/2025
23/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:16

Decorrido prazo de SABRINA DO AMARAL SOARES RAMOS em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
29/04/2025 14:32

Recebidos os autos
29/04/2025 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:06

Decorrido prazo de SABRINA DO AMARAL SOARES RAMOS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2025 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/03/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 02:17

Recebidos os autos
20/03/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 07:44

Recebidos os autos
18/02/2025 07:44

Outras decisões
17/02/2025 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
17/02/2025 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2025 16:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701702-34.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SABRINA DO AMARAL SOARES RAMOS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A procuração apresentada com a inicial não atende aos requisitos do artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, por não ter sido assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica inserida a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” do usuário.

Embora as assinaturas obtidas a partir do aludido Portal possuam elevados níveis de confiabilidade (assinaturas simples, avançada e qualificada), elas não se confundem com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018).

Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 8 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/02/2025 16:12

Recebidos os autos
08/02/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/01/2025 22:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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