18/07/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:49

Juntada de Petição de réplica
27/06/2025 02:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:56

Recebidos os autos
21/05/2025 14:56

Outras decisões
11/04/2025 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700542-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIUDA BARBOSA DE BRITO ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 18:34

Recebidos os autos
11/03/2025 18:34

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/02/2025 15:08

Recebidos os autos
07/02/2025 15:08

Outras decisões
07/02/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/02/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 17:12

Recebidos os autos
03/02/2025 17:12

Declarada incompetência
03/02/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2025 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 15:14

Recebidos os autos
07/01/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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