29/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710461-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, HIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA, HELIO DE CASTRO PONTES CERTIDÃO De Ordem, manifeste-se a parte exequente sobre o teor da certidão retro, no prazo legal.

Brasília - DF, 22 de agosto de 2025 às 20:09:44 GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral
22/08/2025 20:10

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:43

Expedição de Mandado.
04/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:05

Recebidos os autos
02/07/2025 19:05

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
27/06/2025 07:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2025 06:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 06:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2025 08:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 08:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2025 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/06/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 20:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:31

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:56

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:18

Recebidos os autos
13/05/2025 11:17

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
07/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:22

Recebidos os autos
23/04/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:42

Expedição de Termo.
24/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 06:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710461-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, HIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA, HELIO DE CASTRO PONTES Decisão O executado Hiago dos Santos Oliveira já foi devidamente citado, conforme registros constantes nos ID’s 192872571 e 192943576.

Já os executados Hélio de Castro Pontes e SP Distribuidora de Alimentos LTDA foram citados por edital, ID 222478783.

Foram arrestados valores de Hiago dos Santos Oliveira (R$ 605,98) .

O terceiro Banco Bradesco Financiamentos S.A. apresentou requerimento para desbloqueio dos veículos de placas REP1E36 e REP7E42, fundamentando o pedido na existência de contrato de alienação fiduciária, conforme petição de ID 224305986.

O exequente, por sua vez, não se opôs ao pedido formulado pelo Bradesco.

Além disso, o credor requereu a certificação do decurso do prazo para pagamento pelos executados e a realização de nova pesquisa de bens pelo SISBAJUD, na modalidade teimosinha, em face dos três devedores.

Também pleiteia o levantamento do valor de R$ 605,98, bloqueado nas contas de Hiago dos Santos Oliveira, com a consequente transferência dos valores para a conta bancária indicada.

Adicionalmente, o exequente requereu a penhora dos direitos do imóvel de matrícula nº 36.563, registrado no 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade do executado Hiago dos Santos Oliveira. É o relato.

Decido. 1.

Considerando que os executados Hélio de Castro Pontes e SP Distribuidora de Alimentos LTDA foram citados por edital, conforme ID 222478783, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública, a fim de que seja nomeado defensor dativo, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

No que se refere ao valor arrestado no montante de R$ 605,98, pertencente ao executado Hiago dos Santos Oliveira, determino a liberação da quantia em favor do exequente, mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de ID 205878267. 3.

Quanto ao pedido de desbloqueio dos veículos de placas REP1E36 e REP7E42, verifico que há anuência expressa do exequente, razão pela qual defiro o desbloqueio das restrições incidentes sobre os referidos bens, cabendo ao CJU adotar as providências necessárias.

Após, exclua-se da aba interessados o banco Bradesco. 4.

Em relação à certificação do decurso do prazo para pagamento pelos executados citados por edital e à realização de nova pesquisa de bens pelo SISBAJUD, na modalidade teimosinha, a certificação do prazo será depois do retorno dos autos da Defensoria Pública. 5.No tocante à penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula nº 36.563, do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, pertencente ao executado Hiago dos Santos Oliveira, a certidão juntada nos autos revela que o imóvel está gravado com alienação fiduciária em garantia, circunstância que não impede a constrição judicial dos direitos do devedor sobre o bem.

Assim, com fundamento nos arts. 789 e 835, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a penhora dos direitos aquisitivos da parte executada sobre o imóvel matriculado sob o número 36.563 no 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Em observância ao art. 838 do CPC, lavre-se o termo de penhora dos direitos aquisitivos sobre o aludido bem.

A seguir, intime-se a parte executada pessoalmente da penhora realizada e para ficar ciente de que, por este ato, ficará constituída depositária do imóvel.

Na oportunidade, intime-se ainda o devedor de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC.

A seguir, nada sendo requerido, expeça-se mandado de avaliação do imóvel e de intimação da parte executada, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF, cientificando-a da penhora, bem como para informar o valor do seu crédito (ID 190591428 - R.13).

Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando-o mediante a juntada da certidão atualizada da matrícula do imóvel e, no mesmo prazo, deverá exibir planilha atualizada do débito.

Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para providências quanto ao registro imobiliário da penhora, a contar do recebimento do termo.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:10

Recebidos os autos
18/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:09

Nomeado curador
18/03/2025 09:09

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 20:58

Recebidos os autos
13/02/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2025 08:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2025 02:43

Publicado Edital em 23/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 13:37

Expedição de Edital.
10/01/2025 16:08

Recebidos os autos
10/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:08

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
12/12/2024 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/12/2024 20:39

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de HELIO DE CASTRO PONTES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de HIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 17:33

Expedição de Mandado.
13/11/2024 17:32

Expedição de Mandado.
08/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 17:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:49

Recebidos os autos
06/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:49

em cooperação judiciária
06/11/2024 09:49

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
05/11/2024 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:03

Recebidos os autos
22/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:03

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
17/10/2024 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/10/2024 10:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
16/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:13

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 21:22

Recebidos os autos
15/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:22

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
09/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:21

Recebidos os autos
25/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 16:21

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
18/07/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2024 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 17:48

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:42

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:36

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:58

Decorrido prazo de HIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 23:37

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 14:50

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:36

Recebidos os autos
20/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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