17/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 dias Número do processo: 0708162-94.2025.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LINCOLN DA SILVA LUCENA REQUERIDO: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Objeto: Citação de Eventuais interessados FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias).

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Brasília - DF.

Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/09/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 17:54

Recebidos os autos
12/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:54

Recebida a emenda à inicial
10/09/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/09/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 16:06

Recebidos os autos
01/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/06/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:16

Recebidos os autos
07/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LINCOLN DA SILVA LUCENA em 23/04/2025 23:59.
13/03/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708162-94.2025.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: LINCOLN DA SILVA LUCENA REQUERIDO: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o aditamento de ID nº 226832663 e defiro a gratuidade de justiça postulada pelo requerente.

Indefiro, contudo, a liminar postulada assegurando-lhe o ingresso no imóvel "sub judice", uma vez que a medida pretendida é incompatível com a posse mansa e pacífica pressuposta pela usucapião postulada pelo autor.

Lado outro, emende-se a inicial, informando a qualificação completa dos confinantes do imóvel “sub judice”.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/02/2025 15:20

Recebidos os autos
27/02/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a LINCOLN DA SILVA LUCENA - CPF: *32.***.*65-68 (REQUERENTE).
27/02/2025 15:20

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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