18/03/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:37

Recebidos os autos
10/03/2025 22:37

Determinado o arquivamento
06/03/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0712347-33.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA MARQUES DA SILVA REU: DELTA AIR LINES SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
27/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 00:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 13:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/02/2025 19:24

Recebidos os autos
19/02/2025 19:24

Homologada a Transação
19/02/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2025 19:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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