09/09/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 18:24

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:32

Decorrido prazo de EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DF - EMATER em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:06

Recebidos os autos
20/08/2025 16:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/08/2025 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2025 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/05/2025 16:25

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0798404-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para excluir a anotação de "Juízo 100% Digital", por ausência de requerimento.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Citem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
17/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:12

Recebidos os autos
17/02/2025 15:12

Outras decisões
04/02/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
07/01/2025 14:35

Recebidos os autos
07/01/2025 14:35

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2024 23:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:09

Recebidos os autos
26/11/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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