30/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 19:26

Recebidos os autos
21/07/2025 19:26

Deferido o pedido de THALITA GONCALVES DA FONSECA - CPF: *57.***.*75-23 (REQUERENTE).
21/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/07/2025 21:47

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:51

Recebidos os autos
02/07/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
15/04/2025 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 02:22

Recebidos os autos
14/04/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de THALITA GONCALVES DA FONSECA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702485-59.2025.8.07.0009 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: THALITA GONCALVES DA FONSECA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque o requerimento pretendido a título de antecipação exaure o objeto da ação (retirada dos protestos).

Demais disso, há protesto por dívida vencida em 04/2024 (data da ocorrência) e notícia de pedido de suspensão de fornecimento do serviço no mês 05/2024, de maneira que deve o procedimento aguardar sua regular tramitação, já que se mostra imperiosa para deslinde da questão a oitiva da parte ex-adversa, que inclusive pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela demandante (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a realização de audiência.

Cite-se/intimem-se as partes.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
27/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
27/02/2025 15:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/02/2025 15:31

Recebidos os autos
27/02/2025 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 21:07

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:19

Recebidos os autos
21/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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