07/08/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:31

Transitado em Julgado em 07/08/2025
06/08/2025 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 08/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:01

Concedida a Segurança a KACIO PACHECO VIANNA - CPF: *25.***.*71-34 (IMPETRANTE)
02/06/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 00:00

Edital

PAUTA DE JULGAMENTO 4ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 02 de Junho de 2025 (Segunda-feira), no Palácio da Justiça, 4º andar, sala 409, terá inicio a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 2CCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. Nos termos do §4º do Art. 937 do CPC e do Art. 9º da Portaria GPR 948/2022 deste TJDFT, comunicamos que a inscrição para sustentação oral deverá ocorrer mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJE), desde a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura da respectiva sessão na qual o processo encontra-se pautado.

Solicita-se que os causídicos requerentes da sustentação oral por meio eletrônico, informem e-mail e número de telefone celular habilitado ao uso do WhastApp no ato da habilitação, a fim de receber o link para ingresso na sala virtual onde ocorrerá a Sessão de Julgamento. Solicita-se aos causídicos requerentes da sustentação oral presencial (OAB/DF) que estejam na Sala de Sessões acima indicada, até o início da sessão de julgamento, nos termos do art. 109 do Regimento deste Tribunal e do art. 2º da Portaria GPR 242/2019. Processo 0735030-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0752822-55.2020.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANTONIO MANUEL RAMOS COELHO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Processo 0704564-19.2017.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alfeu Machado Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Jurisdição e Competência (8828) Polo Ativo KACIO PACHECO VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA LUCIANA DE MENEZES - SP207468-A Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados SA CORREIO BRAZILIENSEDIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/ALUCIANA CARVALHO FERREIRAROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Brasília - DF, 13 de maio de 2025. Sâmua Alves Muniz BuonafinaDiretora de Secretaria
09/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:28

Deliberado em Sessão - Retirado
08/05/2025 18:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/05/2025 17:57

Recebidos os autos
05/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
05/05/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestações
30/04/2025 12:10

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2025 17:37

Recebidos os autos
03/04/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:09

Recebidos os autos
17/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/02/2025 17:30

Recebidos os autos
27/02/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/02/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestações
25/02/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestações
12/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704564-19.2017.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KACIO PACHECO VIANNA IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA D E S P A C H O Vistos, etc.

Autos reencaminhados a esta Relatoria para rejulgamento, por força de decisão do sodalício Superior, que determinou “o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que prossiga no julgamento do mérito do mandado de segurança, afastando o fundamento do não cabimento.” (vide RMS 59947 2019/0028667-6 - 26/11/2024) Ante tal determinação, e em respeito ao princípio da não surpresa (CPC, arts. 9º e 10), oportunizo às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca das decisões e parecer ministerial contidos nos documentos de ID 67557452 (Decisão de Tribunais Superiores), com enfoque especial em torno do mérito do mandado de segurança em cotejo com evolução jurisprudencial acerca da matéria lá abordada (competência do Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Especial de Brasília para processar e julgar o Proc. nº 2015.01.1.031953-0).

Após, vista ao Parquet (Lei nº 12.016/09, art. 12).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 9 de fevereiro de 2025.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
09/02/2025 15:33

Recebidos os autos
09/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/12/2024 12:36

Recebidos os autos
20/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Câmara Cível
20/12/2024 12:36

Transitado em Julgado em 18/12/2024
20/12/2024 12:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2024 10:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:52

Juntada de Certidão
27/01/2021 12:55

Juntada de Certidão
05/02/2019 06:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
04/02/2019 14:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
31/01/2019 17:15

Juntada de Certidão
11/12/2018 15:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
11/12/2018 15:22

Juntada de Certidão
04/12/2018 15:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
04/12/2018 15:36

Juntada de Certidão
04/12/2018 14:38

Juntada de Petição de recurso ordinário
13/11/2018 02:19

Publicado Ementa em 13/11/2018.
12/11/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 18:07

Expedição de Ofício.
09/11/2018 17:43

Juntada de Petição de Favorável;
09/11/2018 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 15:32

Recebidos os autos
30/10/2018 02:44

Decorrido prazo de DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 02:41

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 02:38

Decorrido prazo de KACIO PACHECO VIANNA em 29/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 17:53

Juntada de Certidão
23/10/2018 18:49

Não conhecido o recurso de KACIO PACHECO VIANNA - CPF: *25.***.*71-34 (IMPETRANTE)
23/10/2018 18:30

Deliberado em Sessão - julgado
19/10/2018 16:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 17:38

Recebidos os autos
16/10/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
15/10/2018 18:10

Juntada de Certidão
11/10/2018 19:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 13:26

Incluído em pauta para 22/10/2018 13:30:00 Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível, nº 401.
08/10/2018 15:47

Juntada de Certidão
08/10/2018 14:55

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
08/10/2018 14:47

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
18/09/2018 09:22

Decorrido prazo de DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 09:22

Decorrido prazo de KACIO PACHECO VIANNA em 17/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 09:07

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 17/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 15:17

Incluído em pauta para 01/10/2018 12:00:00 Sala Virtual - 2CCiv.
17/08/2018 19:52

Recebidos os autos
17/08/2018 14:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/06/2018 17:01

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/06/2018 17:01

Juntada de Certidão
18/05/2018 02:24

Decorrido prazo de DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A em 17/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 02:22

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 17/05/2018 23:59:59.
25/04/2018 02:16

Publicado Decisão em 25/04/2018.
24/04/2018 02:31

Decorrido prazo de DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A em 23/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 02:31

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 23/04/2018 23:59:59.
24/04/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 16:18

Recebidos os autos
20/04/2018 16:18

Homologada a Desistência do Recurso
20/04/2018 15:26

Conclusos para decisão para Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/04/2018 18:37

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/04/2018 18:33

Juntada de Certidão
18/04/2018 18:02

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA (120)
16/04/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 02:00

Publicado Despacho em 16/04/2018.
13/04/2018 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 16:36

Recebidos os autos
11/04/2018 16:36

Determinada Requisição de Informações
11/04/2018 15:36

Conclusos para despacho para Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/02/2018 03:32

Decorrido prazo de DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 03:30

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 15/02/2018 23:59:59.
08/02/2018 18:58

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/02/2018 18:58

Juntada de Certidão
08/02/2018 16:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 02:02

Publicado Despacho em 02/02/2018.
02/02/2018 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 16:57

Recebidos os autos
30/01/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 16:37

Conclusos para despacho para Desembargador(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/11/2017 02:17

Decorrido prazo de DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A em 27/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 02:17

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 27/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 20:08

Conclusos para relator(a) para ALFEU GONZAGA MACHADO
21/11/2017 20:08

Juntada de Certidão
21/11/2017 15:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2017 02:05

Publicado Despacho em 14/11/2017.
13/11/2017 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2017 14:57

Recebidos os autos
10/11/2017 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 13:03

Conclusos para despacho para ALFEU GONZAGA MACHADO
07/11/2017 20:14

Conclusos para relator(a) para ALFEU GONZAGA MACHADO
07/11/2017 20:13

Juntada de Certidão
06/11/2017 18:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2017 02:07

Publicado Ementa em 03/11/2017.
01/11/2017 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 15:44

Recebidos os autos
01/08/2017 16:36

Não conhecido o recurso de SA CORREIO BRAZILIENSE - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e DIARIOS ASSOCIADOS PRESS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-86 (AGRAVANTE)
01/08/2017 15:55

Deliberado em Sessão - julgado
19/07/2017 15:12

Incluído em pauta para 31/07/2017 13:30:00 PALACIO DA JUSTIÇA, SALA DE SESSÃO 2.55, 2º ANDAR.
17/07/2017 17:09

Recebidos os autos
16/06/2017 14:09

Conclusos para relator(a) para ALFEU GONZAGA MACHADO
16/06/2017 14:09

Juntada de Certidão
08/06/2017 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2017 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2017 00:07

Decorrido prazo de KACIO PACHECO VIANNA em 22/05/2017 23:59:59.
16/05/2017 00:01

Publicado Despacho em 16/05/2017.
15/05/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2017 07:50

Recebidos os autos
12/05/2017 07:50

Determinada Requisição de Informações
11/05/2017 17:36

Conclusos para despacho para ALFEU GONZAGA MACHADO
09/05/2017 17:27

Conclusos para relator(a) para ALFEU GONZAGA MACHADO
09/05/2017 17:27

Juntada de Certidão
09/05/2017 17:26

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA (120) alterada para AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
09/05/2017 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2017 17:12

Juntada de Petição de agravo interno
04/05/2017 16:37

Juntada de Certidão
28/04/2017 00:01

Publicado Decisão em 28/04/2017.
27/04/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2017 18:59

Expedição de Ofício.
25/04/2017 18:01

Concedida a Medida Liminar
20/04/2017 13:15

Juntada de Certidão
19/04/2017 18:31

Recebidos os autos
19/04/2017 18:31

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
18/04/2017 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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