15/08/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:55

Juntada de guia de execução definitiva
13/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:44

Juntada de carta de guia
08/08/2025 17:48

Expedição de Carta.
28/07/2025 16:41

Recebidos os autos
28/07/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
25/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:42

Transitado em Julgado em 16/07/2025
06/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Edital em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0714675-43.2023.8.07.0003 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REVEL: MARCOS EDUARDO OLIVEIRA XAVIER Incidência Penal: CP 2848, Art. 155, § 4, IV; CP 2848, Art. 14, II; ECA 8069, Art. 244-B; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 90 DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias A Dra.

VERONICA TORRES SUAIDEN, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de Ceilândia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0714675-43.2023.8.07.0003, oriunda do Inquérito Policial nº nº 195/2023, instaurado pela 24ª DP, em que é réu MARCOS EDUARDO OLIVEIRA XAVIER(*31.***.*53-12); , filho de Joaquim Xavier de Matos e de Maria Eurides de Oliveira , brasileiro(a), natural de Barras/PI, nascido aos 01/02/2001, que, por sentença de 29/11/2024, proferida pela MM.

Juiz, Dr.

LEONARDO MACIEL FOSTER, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo 155, §4º, inciso IV c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, bem como do Art. 244-B do ECA, na forma do art. 70, caput, do Código Penal, a uma pena de 1 ano e 2 meses de reclusão e 6 dias-multa em relação ao furto e 01 anos e 02 meses de reclusão em relação à corrupção de menor.

Ante o concurso formal de crimes (art. 70, CP), exaspero a pena do crime mais grave (1 ano e 2 meses) em 1/6, ficando consolidada em 1 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão e 6 dias-multa.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 90 (noventa) dias- , fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 90 (noventa) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede Fórum Des.

José Manoel Coelho, sito na QNM 11 Área Especial N.º 01 - Ceilândia, Brasília - DF, 72215-110.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de Ceilândia - DF.

BRASÍLIA-DF, 24 de fevereiro de 2025 16:52:17.

Eu, Daniela Montoro, Diretora de Secretaria, o subscrevo por determinação da MM.

Juíza.

BRASÍLIA-DF, 24 de fevereiro de 2025 16:52:17.

Daniela Montoro Diretora de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
25/02/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:24

Expedição de Edital.
23/02/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 20:23

Recebidos os autos
29/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 20:23

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
27/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 14:45, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
21/11/2024 16:03

Outras decisões
19/11/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:40

Expedição de Ofício.
12/11/2024 15:21

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:15

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:03

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 14:29

Recebidos os autos
12/11/2024 14:29

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/10/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
23/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 14:45, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/06/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 10:36

Recebidos os autos
13/02/2024 10:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/02/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
01/02/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:45, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
22/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
19/11/2023 14:31

Recebidos os autos
19/11/2023 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
14/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
15/10/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:39

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:37

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:06

Recebidos os autos
09/10/2023 16:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
05/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 17:42

Expedição de Mandado.
19/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:11

Juntada de Certidão
10/09/2023 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 20:26

Recebidos os autos
21/08/2023 20:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/08/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
18/08/2023 12:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 13:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:54

Recebidos os autos
18/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
17/05/2023 12:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/05/2023 11:12

Expedição de Alvará de Soltura .
16/05/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 15:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/05/2023 15:30

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 11:11

Juntada de gravação de audiência
16/05/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:20

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/05/2023 14:18

Juntada de laudo
14/05/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2023 19:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/05/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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