22/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:41

Expedição de Ofício.
17/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715853-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.

Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
16/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:21

Recebidos os autos
16/06/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em 14/06/2025
15/06/2025 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 03:43

Decorrido prazo de LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:58

Recebidos os autos
20/05/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 03:21

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2025 16:44

Juntada de Petição de réplica
24/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:28

Recebidos os autos
31/03/2025 14:28

Outras decisões
30/03/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2025 19:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715853-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LAERCIO LUIS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que o número de licenças-prêmio indicado no documento de id. 226516648, pág. 58, difere do indicado na inicial.

Assim, esclareça a parte autora a diferença e, se o caso, retifiquem-se os cálculos, pedidos e valor da causa.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
17/03/2025 16:45

Recebidos os autos
17/03/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2025 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2025 18:09

Recebidos os autos
10/03/2025 18:09

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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