15/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:48

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:38

Recebidos os autos
23/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:37

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
21/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:17

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/02/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 15:45, 1ª Vara Criminal do Gama.
07/02/2025 13:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 21:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706436-18.2021.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: VINICIUS LOPES RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Intime-se o Ministério Público, para se manifestar sobre o pleito da Defesa.

Gama/DF.

Despacho proferido na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
31/01/2025 16:17

Recebidos os autos
31/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
27/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:35

Expedição de Ofício.
21/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
30/12/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:45, 1ª Vara Criminal do Gama.
25/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 08:30

Recebidos os autos
24/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/11/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:49

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 16:53

Recebidos os autos
25/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/09/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
12/09/2024 15:17

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
11/09/2024 15:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/09/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/06/2024 11:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:20

Recebidos os autos
16/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
01/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 02:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 23:32

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 14:56

Recebidos os autos
02/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:56

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/05/2023 00:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
02/05/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:21

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:21

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:42

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:52

Expedição de Ofício.
22/06/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 15:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
06/05/2022 17:30

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 20:45

Juntada de Certidão
19/04/2022 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 15:17

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/03/2022 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 09:09

Juntada de Certidão
13/03/2022 09:07

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 15:30, 1ª Vara Criminal do Gama.
23/02/2022 21:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/11/2021 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 13:32

Recebidos os autos
24/11/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 06:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/11/2021 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2021 19:01

Recebidos os autos
25/09/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 23:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
23/09/2021 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:31

Juntada de Certidão
28/07/2021 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 17:44

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:44

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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