06/05/2025 15:59

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/05/2025 20:58

Recebidos os autos
04/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 20:58

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
30/04/2025 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/04/2025 04:53

Processo Desarquivado
29/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:25

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715183-34.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REPRESENTANTE LEGAL: SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: FERNANDA SILVA SALGADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 226153442.

A consulta à última declaração de Imposto de Renda (IRPF) da executada pessoa física, realizada via INFOJUD, informou que "não consta declaração entregue" (documento anexo).

Referida consulta foi juntada aos autos como documento sigiloso, cujo acesso foi habilitado somente ao exequente.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado em 30.09.2020 (ID 73496010), relativo à sentença de ID 48494630, transitada em julgado em 25.11.2020, que possui o seguinte dispositivo: A fase de expropriação teve início no ID 79082064.

Houve busca patrimonial sem êxito, conforme pesquisa realizada via SISBAJUD em 07.12.2020 (ID 79474061), da qual a parte exequente teve ciência inequívoca em 25.01.2021.

Foram realizadas as seguintes pesquisas aos sistemas à disposição do Juízo: RENAJUD (ID 81967704) e INFOJUD (IDs 86571619 e 86571620).

Além disso, foi expedido mandado de penhora e avaliação de bens, todavia, a diligência restou frustrada (IDs 79488317 e 80128869).

Considerando que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito foi proferida decisão suspendendo o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC (ID 93337033 – datada de 31.05.2021) Findo o prazo de 01 (um) ano sem que fossem indicados/encontrados bens penhoráveis, os autos permaneceram no arquivo provisório com base no artigo 921, §2º, do CPC.

Houve nova busca patrimonial com êxito parcial, conforme pesquisa realizada via SISBAJUD em 28.06.2022 (ID 129902550), da qual a parte exequente teve ciência inequívoca em 21.09.2022 (ID 137506422).

Foram, ainda, realizadas pesquisas aos sistemas INFOSEG (ID 139323125) e SNIPER (ID 149868084).

No ID 143887263 foi expedido novo mandado de penhora e avaliação de bens, todavia, a diligência restou frustrada (ID 144370473).

Os autos retornaram ao arquivo provisório com base no o artigo 921, § 2º, do CPC (ID 153505495).

Em 25.11.2024 (ID 221891202) houve nova busca patrimonial no SISBAJUD, com êxito parcial, da qual a parte exequente teve ciência inequívoca em 17.02.2025 (ID 137506422).

A pesquisa ao INFOJUD ora anexada evidencia que a inexistência de bens penhoráveis da executada.

Assim, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o reencaminhamento dos autos ao arquivo provisório para que se aguarde o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Conforme disposto no artigo 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, de 27.08.2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis após a vigência da referida lei.

No caso dos autos, a última tentativa parcialmente frutífera de localização de bens do devedor ocorreu em 25.11.2024 ( ID 221891202), da qual a parte exequente teve ciência inequívoca em 17.02.2025 (ID 137506422).

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o decurso do prazo prescricional QUINQUENAL em 17.02.2030.

Promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:32

Recebidos os autos
24/02/2025 11:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/02/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:54

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SALGADO em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:09

Recebidos os autos
13/01/2025 11:09

Outras decisões
13/01/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/01/2025 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/12/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:13

Recebidos os autos
19/11/2024 14:13

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
19/11/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/11/2024 04:45

Processo Desarquivado
14/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:31

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 06:43

Processo Desarquivado
29/08/2024 14:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/03/2023 16:15

Arquivado Provisoramente
24/03/2023 13:19

Recebidos os autos
24/03/2023 13:19

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
23/03/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/03/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:09

Recebidos os autos
06/03/2023 17:09

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
06/03/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:13

Recebidos os autos
16/02/2023 12:13

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
15/02/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/02/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:24

Recebidos os autos
31/01/2023 13:24

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
30/01/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:08

Recebidos os autos
17/01/2023 14:08

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
17/01/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
16/01/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:58

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 17:19

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:31

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:27

Recebidos os autos
28/10/2022 13:27

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
25/10/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 09:54

Recebidos os autos
10/10/2022 09:54

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:47

Recebidos os autos
22/09/2022 09:47

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
21/09/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/09/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:36

Recebidos os autos
22/08/2022 16:36

Outras decisões
22/08/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SALGADO em 19/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 18:12

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 15:13

Expedição de Mandado.
01/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:31

Recebidos os autos
22/06/2022 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
22/06/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SALGADO em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:57

Recebidos os autos
06/06/2022 10:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/06/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2022 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2022 17:58

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SALGADO em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:15

Recebidos os autos
31/05/2021 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/05/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:05

Recebidos os autos
17/05/2021 14:05

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/05/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:44

Recebidos os autos
28/04/2021 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/04/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:09

Recebidos os autos
16/04/2021 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:24

Recebidos os autos
05/04/2021 15:24

Decisão interlocutória - indeferimento
05/04/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/04/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 13:40

Recebidos os autos
18/03/2021 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:19

Recebidos os autos
01/03/2021 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 14:20

Recebidos os autos
12/02/2021 14:20

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/02/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SALGADO em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:44

Juntada de Certidão
26/01/2021 11:27

Recebidos os autos
26/01/2021 11:27

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/01/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:08

Juntada de Certidão
17/12/2020 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2020 14:07

Expedição de Mandado.
11/12/2020 08:31

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 14:03

Recebidos os autos
07/12/2020 14:03

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2020 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/12/2020 08:56

Expedição de Certidão.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SALGADO em 04/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:19

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 14:50

Recebidos os autos
11/11/2020 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2020 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/11/2020 14:41

Juntada de Certidão
11/11/2020 14:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2020 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 13:51

Expedição de Mandado.
30/09/2020 13:18

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2020 12:43

Recebidos os autos
30/09/2020 12:43

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2020 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:40

Recebidos os autos
11/09/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/09/2020 15:45

Processo Desarquivado
11/09/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 14:05

Arquivado Definitivamente
29/11/2019 04:34

Processo Desarquivado
28/11/2019 16:06

Publicado Edital em 28/11/2019.
28/11/2019 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 11:30

Arquivado Definitivamente
27/11/2019 04:45

Processo Desarquivado
26/11/2019 16:59

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SALGADO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:50

Arquivado Definitivamente
26/11/2019 16:49

Juntada de Certidão
26/11/2019 16:46

Juntada de edital
26/11/2019 16:44

Recebidos os autos
26/11/2019 16:42

Remetidos os Autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
26/11/2019 15:11

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
26/11/2019 15:11

Transitado em Julgado em 25/11/2019
26/11/2019 15:10

Juntada de Certidão
31/10/2019 15:06

Publicado Sentença em 31/10/2019.
31/10/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 13:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 16:05

Recebidos os autos
29/10/2019 16:05

Julgado procedente o pedido
21/10/2019 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2019 15:01

Recebidos os autos
21/10/2019 15:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/10/2019 05:45

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA SALGADO em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2019 13:53

Expedição de Certidão.
18/10/2019 13:53

Juntada de Certidão
26/09/2019 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 17:09

Juntada de Certidão
22/08/2019 14:55

Recebidos os autos
22/08/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2019 14:05

Expedição de Mandado.
13/08/2019 14:05

Juntada de mandado
13/08/2019 13:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:51

Juntada de Certidão
02/08/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 17:50

Recebidos os autos
02/08/2019 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/08/2019 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/08/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 17:25

Juntada de Certidão
25/07/2019 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2019 13:49

Juntada de Certidão
27/06/2019 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 09:17

Expedição de Mandado.
27/06/2019 09:17

Juntada de mandado
27/06/2019 08:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 06:41

Publicado Certidão em 24/06/2019.
21/06/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 14:38

Juntada de Certidão
06/06/2019 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2019 23:32

Expedição de Mandado.
06/06/2019 23:32

Juntada de mandado
06/06/2019 17:16

Recebidos os autos
06/06/2019 17:16

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/06/2019 14:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
06/06/2019 14:37

Juntada de Certidão
06/06/2019 11:49

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/06/2019 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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