08/09/2025 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 21:09

Recebidos os autos
27/08/2025 21:09

Outras decisões
08/08/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR LINS em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:00

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
15/07/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 17:33

Expedição de Mandado.
25/05/2025 18:58

Recebidos os autos
25/05/2025 18:58

Outras decisões
25/05/2025 18:57

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2025 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 18:34

Recebidos os autos
15/04/2025 18:34

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/04/2025 13:43

Recebidos os autos
07/04/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/04/2025 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2025 03:25

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702822-48.2025.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: RESIDENCIAL TERRACOTA EXECUTADO: FRANCISCO VICTOR LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o artigo 783 do CPC que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível".

A fixação de contribuição condominial por rateio, contudo, não atende aos requisitos da certeza e liquidez, eis que não consta de plano do próprio título (assembleia de condomínio - artigo 784, X, CPC: "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas") o valor devido, que será apurado de forma posterior, pelos critérios estabelecidos.

Assim, promova a parte autora emenda à petição inicial para adequá-la ao rito monitório ou comum.

Ademais, retifique o polo passivo, eis que a proprietária registral do Apartamento n.º 5 do Condomínio autor é RAIMUNDA DE SOUSA SILVA (ID. 227008166, p. 2, R.6/358126), ou justifique a inclusão de FRANCISCO VICTOR LINS, comprovando a aquisição da posse / propriedade do bem, observando que a execução SOMENTE pode ser manejada contra o proprietário registral, sendo este motivo complementar para alteração do rito da inicial.

A emenda deve vir no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 227008157.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/03/2025 10:33

Recebidos os autos
18/03/2025 10:33

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 17:36

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/02/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702562-41.2025.8.07.0018

Leonardo Guimaraes Ibiapina

Subsecretario da Secretaria de Fazenda D...

Advogado: Carlos Henrique Guimaraes de Lima Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0702562-41.2025.8.07.0018

Leonardo Guimaraes Ibiapina

Distrito Federal

Advogado: Carlos Henrique Guimaraes de Lima Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0702781-81.2025.8.07.0009

Condominio Urban 302

Gleidson Julio Lopes Monteiro

Advogado: Daniela Cristina Ferreira Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0747957-44.2024.8.07.0001

Cleide Isaias dos Santos Soares

Jeann Carlos Borges de Souza

Advogado: Leonardo de Souza Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0723528-92.2024.8.07.0007

Maria Aparecida Rodrigues

Banco Bmg S.A

Advogado: Ana Carolina Rodrigues Fornazier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 21:04

Exibir Processo