01/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 04:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2025 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2025 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 18:28

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2025 13:51

Recebidos os autos
13/05/2025 13:51

Recebida a emenda à inicial
05/05/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2025 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 18:58

Recebidos os autos
15/04/2025 18:58

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/04/2025 11:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2025 03:26

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703168-96.2025.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: RESIDENCIAL BORGONHA EXECUTADO: RAYANNE MARINHO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o artigo 783 do CPC que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível".

A fixação de contribuição condominial por rateio, contudo, não atende aos requisitos da certeza e liquidez, eis que não consta de plano do próprio título (assembleia de condomínio - artigo 784, X, CPC: "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas") o valor devido, que será apurado de forma posterior, pelos critérios estabelecidos.

Assim, promova a parte autora emenda à petição inicial para adequá-la ao rito monitório ou comum.

A emenda deve vir no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 227687261.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/03/2025 12:52

Recebidos os autos
18/03/2025 12:52

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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