22/05/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de LUCAS LEITE PIRES NUNES em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para condenar o réu ao ressarcimento da importância de R$ 15.373,45 (quinze mil trezentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos).Os valores devidos deverão ser atualizados e corrigidos, respectivamente, pelo IPCA-E, conforme entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947, acrescido de juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês, a contar da citação, ambos até 08.12.2021; e, a partir de 09.12.2021, somente pela SELIC (que engloba correção e juros de mora).A quantia devida será apurada em liquidação de sentença por meros cálculos aritméticos (CPC, artigo 509, §2º).Nos termos do art. 487, inc.

I do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido, conforme determinado no art. 85, § 3º, inc.

I do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
20/03/2025 18:32

Recebidos os autos
20/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:35

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
23/02/2025 16:38

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 19:34

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 19:34

Desentranhado o documento
12/02/2025 19:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
17/01/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:50

Expedição de Carta.
19/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:59

Recebidos os autos
19/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:59

Outras decisões
19/12/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LUCAS LEITE PIRES NUNES em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 23:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:07

Recebidos os autos
10/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:07

Outras decisões
09/12/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:30

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
06/10/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/07/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 18:02

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:48

Recebidos os autos
16/05/2024 17:48

Outras decisões
16/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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