14/07/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704695-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA REPRESENTANTE LEGAL: JOEL KRUGER REQUERIDO: SAUDE EM CASA SERVICOS DE APOIO E ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho o sigilo do documento sob ID 233087120.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação e resposta à reconvenção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/04/2025 15:19

Recebidos os autos
29/04/2025 15:19

Outras decisões
21/04/2025 18:17

Juntada de Petição de certidão
20/04/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 15:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/02/2025 14:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 16:08

Recebidos os autos
18/02/2025 16:08

Concedida a tutela provisória
13/02/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704695-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA REPRESENTANTE LEGAL: JOEL KRUGER REQUERIDO: SAUDE EM CASA SERVICOS DE APOIO E ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda, id. 224651805.

Custas processuais recolhidas.

Prestou esclarecimentos a respeito do valor atribuído à causa.

A discussão em tela está fundada em contrato licitatório, na modalidade pregão, rescindido unilateralmente.

O contrato entrou em vigência em 18/07/2024, com notificação de rescisão unilateral em outubro/2024.

Ocorreu, por parte da requerida, a emissão de notas fiscais de prestação de serviços, em relação ao interregno referido, não quitadas, e apontadas a protestos (ids. 224229264 e 224229283).

DECIDO.

O parágrafo 1º do artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que “Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.” A deliberação, a respeito da sustação dos efeitos dos protestos, deve estar amparada em necessária apresentação de caução, a considerar, caso provida a ordem, a imposição de restrição a direito de crédito do requerido fundado, no caso, no pregão realizado.

Nesse sentido, a tese fixada pelo Superior do Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, tema 902, que expressa a seguinte redação: “A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível.

Portanto, a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado.” Diante do exposto, intime-se a parte autora a efetivar caução correspondente ao valor das notas fiscais apontadas a protesto, em 05 dias.

Com a resposta, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/02/2025 19:27

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 17:21

Recebidos os autos
06/02/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704695-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA REPRESENTANTE LEGAL: JOEL KRUGER REQUERIDO: SAUDE EM CASA SERVICOS DE APOIO E ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para esclarecer o valor atribuído à causa, a considerar que diverge da somatória dos valores das notas fiscais protestadas.

No mais, nos termos do art. 290 do CPC, promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/01/2025 18:59

Recebidos os autos
30/01/2025 18:59

Outras decisões
30/01/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/01/2025 17:11

Recebidos os autos
30/01/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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