TJDFT - 0704217-40.2023.8.07.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/03/2025 16:18 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/03/2025 16:17 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2025 16:16 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2025 16:11 Juntada de Certidão 
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                                            22/03/2025 02:56 Publicado Decisão em 21/03/2025. 
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                                            22/03/2025 02:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 
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                                            20/03/2025 18:14 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2025 18:11 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
 
 Número do processo: 0704217-40.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AURELINA DE JESUS DA SILVA GOULART REQUERIDO: FERNANDO FRANCO FERREIRA DECISÃO O recurso inominado interposto pelo réu foi provido em parte para excluir a condenação do recorrente ao pagamento de indenização por danos morais, julgando improcedente o pedido autoral.
 
 Intimem-se as partes para conhecimento.
 
 Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
 
 Núcleo Bandeirante/DF.
 
 DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
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                                            19/03/2025 10:02 Recebidos os autos 
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                                            19/03/2025 10:02 Determinado o arquivamento 
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                                            14/03/2025 17:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO 
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                                            14/03/2025 17:15 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2025 18:43 Recebidos os autos 
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                                            06/12/2024 17:01 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            06/12/2024 17:00 Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2024 02:33 Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59. 
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                                            28/11/2024 16:07 Juntada de Certidão 
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                                            23/11/2024 05:16 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/11/2024 15:09 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            07/11/2024 15:54 Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2024 15:31 Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59. 
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                                            29/10/2024 22:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            03/10/2024 17:32 Recebidos os autos 
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                                            03/10/2024 17:32 Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto 
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                                            23/09/2024 23:41 Juntada de Certidão 
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                                            20/09/2024 19:11 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO 
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                                            20/09/2024 19:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/09/2024 02:22 Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 18:50 Recebidos os autos 
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                                            17/09/2024 18:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2024 18:16 Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido# 
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                                            17/09/2024 18:16 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. 
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                                            17/09/2024 18:07 Juntada de gravação de audiência 
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                                            13/08/2024 14:39 Juntada de Certidão 
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                                            10/08/2024 01:55 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/08/2024 08:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/08/2024 08:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/07/2024 02:33 Publicado Intimação em 31/07/2024. 
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                                            31/07/2024 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 
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                                            29/07/2024 15:59 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/07/2024 15:59 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/07/2024 15:59 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            23/07/2024 16:00 Juntada de Certidão 
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                                            23/07/2024 15:57 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. 
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                                            23/07/2024 15:56 Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. 
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                                            23/07/2024 15:54 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. 
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                                            22/07/2024 19:44 Expedição de Certidão. 
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                                            18/07/2024 17:45 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/07/2024 13:58 Juntada de Certidão 
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                                            08/07/2024 16:48 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/07/2024 14:22 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2024 14:22 Deferido o pedido de Sob sigilo. 
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                                            24/06/2024 14:16 Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO 
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                                            24/06/2024 14:16 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2024 05:11 Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59. 
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                                            17/06/2024 14:59 Juntada de Certidão 
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                                            13/06/2024 19:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/06/2024 19:39 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/06/2024 13:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/06/2024 18:47 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            04/06/2024 18:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante 
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                                            04/06/2024 18:47 Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            03/06/2024 02:30 Recebidos os autos 
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                                            03/06/2024 02:30 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            15/04/2024 13:14 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2024 16:15 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2024 15:04 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2024 15:03 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            01/04/2024 13:29 Recebidos os autos 
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                                            01/04/2024 13:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2024 15:29 Juntada de Certidão 
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                                            22/03/2024 15:22 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2024 13:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO 
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                                            21/03/2024 13:40 Juntada de Certidão 
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                                            19/03/2024 17:48 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/03/2024 17:28 Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação 
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                                            19/03/2024 17:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante 
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                                            19/03/2024 17:27 Expedição de Ressalva. 
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                                            19/03/2024 17:23 Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            19/03/2024 10:10 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/03/2024 02:35 Recebidos os autos 
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                                            18/03/2024 02:35 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação 
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                                            04/03/2024 16:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/02/2024 17:08 Juntada de Certidão 
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                                            16/02/2024 06:18 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/01/2024 12:39 Juntada de Certidão 
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                                            29/01/2024 08:15 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/01/2024 04:30 Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59. 
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                                            17/01/2024 14:34 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/01/2024 14:34 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/01/2024 18:35 Juntada de Certidão 
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                                            16/01/2024 18:34 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            16/01/2024 18:34 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2024 18:14 Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            15/01/2024 13:33 Recebidos os autos 
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                                            15/01/2024 13:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/01/2024 14:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO 
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                                            04/01/2024 14:59 Expedição de Certidão. 
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                                            21/12/2023 19:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/12/2023 14:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/11/2023 10:25 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2023 04:55 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/11/2023 14:56 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            07/11/2023 15:30 Recebidos os autos 
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                                            07/11/2023 15:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/11/2023 12:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO 
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                                            03/11/2023 12:02 Juntada de Certidão 
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                                            30/10/2023 14:36 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/10/2023 18:16 Juntada de Certidão 
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                                            25/10/2023 18:15 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            25/10/2023 18:13 Juntada de Certidão 
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                                            23/10/2023 13:24 Juntada de Certidão 
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                                            19/10/2023 13:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/10/2023 18:34 Juntada de Certidão 
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                                            06/10/2023 17:15 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/10/2023 17:04 Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            02/10/2023 13:34 Recebidos os autos 
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                                            02/10/2023 13:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/09/2023 11:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO 
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                                            28/09/2023 11:52 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2023 22:28 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/09/2023 12:57 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2023 02:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/08/2023 14:01 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            25/08/2023 13:35 Recebidos os autos 
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                                            25/08/2023 13:35 Deferido o pedido de Sob sigilo. 
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                                            23/08/2023 18:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO 
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                                            22/08/2023 19:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            22/08/2023 19:30 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            22/08/2023 19:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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